Advogado de Trump contesta legalidade de ordem judicial de Moraes nos EUA

O advogado Martin De Luca, representante do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, afirmou em entrevista à CNN Brasil que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não seguiu os procedimentos legais adequados para aplicar uma ordem judicial brasileira nos EUA.

Segundo De Luca, há três caminhos formais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos Estados Unidos:

1. Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA.

2. Convenção da Haia, para reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras.

3. Sistema de Cartas Rogatórias, para pedidos formais entre tribunais de diferentes países.

O advogado alega que nenhum desses meios foi utilizado, tornando a ação do ministro irregular do ponto de vista legal e diplomático.

De Luca também revelou que, antes de enviar um e-mail diretamente para a sede da Rumble, localizada na Flórida, o gabinete de Moraes teria tentado se comunicar com advogados brasileiros da empresa, sugerindo que fossem recontratados para receber um mandado sigiloso.

O caso envolve uma decisão do STF que exige que a Rumble aplique medidas de censura sobre um usuário não identificado, mas residente nos Estados Unidos. A ordem também determinava o bloqueio de fundos da Rumble e de seus anunciantes para essa conta.

O advogado classificou a decisão como uma tentativa de censura que ultrapassa fronteiras nacionais, alertando que a Rumble e a Trump Media já iniciaram processos legais nos EUA para impedir o cumprimento da ordem. Além disso, De Luca destacou que a Primeira Emenda da Constituição americana protege a liberdade de expressão, o que poderia impedir qualquer tentativa de bloqueio.

A controvérsia adiciona mais um capítulo à já tensa relação entre Trump e a Suprema Corte brasileira, principalmente em meio às investigações sobre redes bolsonaristas e desinformação.