STF vai liberar acesso a investigações sobre fraudes no INSS para a CPMI
28 de ago. de 2025
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai liberar o compartilhamento de documentos relacionados às fraudes no instituto. A decisão foi tomada após reunião com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.
De acordo com Viana, a CPMI terá acesso a boa parte das informações em até 60 dias, com exceção de documentos que estejam sob sigilo ou ainda em apuração pela Polícia Federal. “O ministro disse que o STF poderá colaborar. Naquilo que for possível, haverá compartilhamento”, afirmou o parlamentar.
A comissão iniciou os trabalhos nesta semana e já aprovou convites e convocações de ex-ministros da Previdência Social entre 2015 e 2025, além de dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de associações mencionadas nas investigações. Também foram aprovados requerimentos para ouvir os ex-presidentes da República Lula, Jair Bolsonaro e Michel Temer.
Segundo Viana, a ordem será ouvir primeiro os ex-ministros e, em seguida, os dirigentes. Caso haja contradições, a CPMI poderá recorrer a acareações para esclarecer quem mentiu nos depoimentos.
A comissão foi criada a partir de pedido das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), após a Polícia Federal revelar um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, com prejuízo de R$ 6,3 bilhões.
A descoberta resultou no afastamento de cinco servidores suspeitos, além da saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que deixou o cargo pressionado pela oposição.
A CPMI tem 30 membros titulares (15 deputados e 15 senadores), o mesmo número de suplentes, e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Viana foi eleito presidente por 17 votos a 14, derrotando a indicação do senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
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