Câmara adia votação da PEC da Blindagem por falta de consenso

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (27), adiar a votação da PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que buscava ampliar a imunidade de deputados e senadores diante de ações judiciais.

Mesmo após uma série de reuniões ao longo do dia, não houve consenso sobre o texto. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a proposta, afirmando que ela extrapolou qualquer hipótese de acordo: “Prerrogativas parlamentares já existem na Constituição. O que não pode é confundir prerrogativa com impunidade. Isso não é prioridade do Brasil hoje. O país precisa votar as isenções do Imposto de Renda e matérias que interessem à sociedade.”

A PEC, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), atual ministro do Turismo, foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A movimentação fez parte de um acordo para encerrar a ocupação da Mesa Diretora e a obstrução das atividades legislativas pela oposição no início de agosto.

O texto previa que parlamentares não poderiam ser afastados do mandato por decisão judicial. Além disso, estabelecia que prisões cautelares, domiciliares ou o uso de tornozeleira eletrônica só poderiam ser aplicados mediante deliberação do plenário do STF, impedindo decisões monocráticas.

Outra mudança proposta era permitir a prisão de congressistas apenas em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, crimes hediondos ou ações armadas contra o Estado Democrático de Direito.

A falta de consenso adiou a análise, e não há previsão de quando a proposta voltará à pauta.