AGU pede que STF investigue uso de informação privilegiada após anúncio de tarifas dos EUA

Divulgação Foto: Ascom/AGU

AGU aciona STF para investigar possível uso de informação privilegiada após anúncio de tarifas dos EUA ao Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na noite de sábado (19/07) uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando investigação sobre o possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado de câmbio. A medida ocorre no âmbito do Inquérito 4995/DF, instaurado para apurar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e levanta suspeitas de "insider trading" envolvendo o anúncio de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.

A petição da AGU faz referência a reportagens publicadas pelo G1 e pela TV Globo na sexta-feira (18), que revelaram transações atípicas e de alto volume no mercado cambial brasileiro realizadas antes e após a divulgação oficial, no dia 9 de julho, das novas tarifas impostas pelos EUA. As operações sugerem possível acesso prévio e indevido a informações sensíveis por parte de pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo a AGU, os fatos noticiados guardam correlação com os elementos já em apuração no inquérito que investiga a atuação coordenada de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para pressionar o Judiciário brasileiro. O inquérito aponta que o uso de instrumentos comerciais internacionais teria o objetivo de gerar uma crise econômica no Brasil e, com isso, criar pressão política e social sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição cita trechos já públicos do inquérito, que afirma: “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América”.

No documento, a AGU argumenta que, à luz das novas informações, os fatos investigados podem ir além dos crimes relacionados à obstrução da Justiça já apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição 14.129, incluindo agora também a possibilidade de ganhos financeiros ilícitos por meio de operações cambiais relacionadas aos mesmos eventos.

Diante disso, a AGU solicitou que a notícia de fato seja formalmente encaminhada à PGR, titular da ação penal, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal. Também foi juntado ao processo um expediente interno da AGU endereçado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alertando para o risco de infrações de natureza civil, administrativa e penal decorrentes da utilização indevida de informações privilegiadas.

O gabinete do ministro relator no STF solicitou que a Procuradoria-Geral Federal — órgão da AGU que atua na representação judicial da CVM — adote, em caráter prioritário, todas as providências necessárias dentro de suas atribuições legais. A AGU destacou que, além do aspecto criminal, o uso ilícito de dados privilegiados pode acarretar responsabilidade civil e administrativa, em razão dos prejuízos causados ao mercado financeiro e aos investidores.

Fonte: AGU