Agência Nacional de Águas alcança nível Aprimorado na proteção de dados pessoais

Divulgação ANA

ANA lidera ranking de agências reguladoras em conformidade com a LGPD.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) conquistou o 1º lugar entre as agências reguladoras nacionais na auditoria de avaliação sobre a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A análise visa certificar que órgãos e entidades da Administração Pública estejam cumprindo integralmente a legislação.

A avaliação é baseada em um questionário dividido em nove etapas: preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados e medidas de proteção. Os gestores respondem conforme a situação real de cada entidade.

No total, 845 organizações foram avaliadas, e a ANA obteve 91,51% do índice iLGPD, alcançando o 8º lugar na lista geral e o topo entre as agências reguladoras. O resultado classifica a agência no nível Aprimorado, o mais alto da escala do TCU em termos de maturidade na proteção de dados. Os resultados completos podem ser consultados neste link.

No âmbito interno, a Coordenação de Proteção de Dados Pessoais (COPDA), vinculada à Secretaria-Geral (SGE), monitora a conformidade da ANA com a LGPD. Além disso, a instituição conta com a Comissão LGPD/ANA, criada para aprimorar continuamente a aplicação da lei na autarquia.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos.

Fonte: ANA