Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF confirmar cassação imediata

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Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF confirmar cassação.

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

A saída de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada.

Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos favoráveis e 110 contrários. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos. Diante do resultado, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou a decisão.

Segundo o ministro, a medida adotada pela Câmara é inconstitucional. Moraes afirmou que a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar a perda do cargo.

Fuga e prisão

Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em 2023, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18).

Fonte: AgBrasil