Alcolumbre espera que STF derrube decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

Reprodução

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, espera que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A expectativa é de que o tema seja analisado pelos demais ministros da Corte em julgamento previsto para os próximos dias.

A decisão de Mendonça estabeleceu que Alcolumbre deveria realizar a leitura do requerimento de prorrogação da comissão no prazo de 48 horas. Na prática, essa leitura permitiria a continuidade automática dos trabalhos da CPMI, responsável por investigar irregularidades relacionadas ao INSS.

Alcolumbre, no entanto, discorda da interpretação adotada pelo ministro. Ele avalia que a prorrogação da comissão não ocorre de forma automática e depende de uma decisão da presidência do Congresso, o que fundamenta sua posição contrária à medida.

De acordo com aliados do senador, a expectativa é que o STF diferencie o direito de criação de uma comissão — considerado uma prerrogativa da minoria parlamentar — da possibilidade de extensão do prazo de funcionamento, que, na visão dele, exigiria avaliação política.

A decisão de Mendonça foi tomada após parlamentares acionarem o Supremo, alegando omissão na análise do pedido de prorrogação, mesmo com o apoio mínimo necessário de congressistas. O ministro entendeu que a continuidade dos trabalhos também faz parte dos direitos da minoria parlamentar.

O julgamento no plenário do STF será determinante para definir o futuro da comissão. Caso a decisão seja mantida, a CPMI seguirá com as investigações; caso contrário, os trabalhos poderão ser encerrados no prazo já previsto.