Mendonça rejeita tese de que prisão de Vorcaro tenha objetivo de forçar delação premiada

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, rejeitou a interpretação de que a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro tenha sido utilizada como mecanismo para pressioná-lo a firmar um acordo de colaboração premiada. A manifestação foi feita na decisão que determinou a transferência do investigado para a unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.

Segundo o ministro, a decretação e a manutenção da prisão preventiva possuem fundamentação própria e estão vinculadas exclusivamente aos requisitos legais exigidos para esse tipo de medida cautelar, sem qualquer relação com eventuais negociações envolvendo delação premiada.

Nos bastidores do Supremo, a declaração foi interpretada como uma resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, que vinha apontando semelhanças entre os métodos empregados no caso e práticas adotadas durante a operação Operação Lava Jato. Gilmar havia afirmado que, em determinados momentos da Lava Jato, prisões preventivas e medidas contra familiares de investigados teriam sido utilizadas para estimular acordos de colaboração.

Na decisão, Mendonça afirmou que já reiterou diversas vezes que a prisão preventiva está baseada em fundamentos jurídicos específicos e independentes da existência ou não de negociações para delação premiada. Segundo o magistrado, a medida cautelar é "absolutamente dissociada" de qualquer tratativa relacionada a eventual colaboração do investigado com as autoridades.

O posicionamento ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo Vorcaro e empresas ligadas ao antigo Banco Master, caso que tem provocado debates dentro do Supremo e gerado divergências entre integrantes da Corte sobre a condução das apurações e das medidas cautelares adotadas.

Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre as acusações investigadas, e as apurações seguem em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos responsáveis pela investigação.