Alexandre Prado concede entrevista à Gazeta de Varginha

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Presidente da Câmara fala sobre dificuldades do ano eleitoral, prazo para análise dos projetos, pedido de cassação, IPTU e Mercado do Produtor

Na última sexta-feira (06/02) o presidente da Câmara de Varginha, Dr. Alexandre Prado falou com a Gazeta de Varginha. No encontro o novo presidente da Câmara, que contou com a participação da Diretora Geral da Gazeta, Ana Maria Silva Piva, Prado falou dos principais projetos em análise pelo Legislativo, desafios daquela casa neste momento de análise de temas importantes como o pedido de cassação do vereador Marquinhos da Cooperativa, do polêmico aumento do IPTU em Varginha e outros temas. Vamos a entrevista.

Presidente Alexandre, o senhor tem experiência institucional, já passou pelo comando da OAB, além de instituições como a APAC e diversas outras. Todavia, já em seu primeiro mandato é levado ao comando do Legislativo, qual serão suas principais bandeiras na Câmara?

Dr. Alexandre Prado: Agradeço a Gazeta por estabelecer este diálogo com o poder Legislativo na cidade de Varginha, a nossa principal missão como feito agora na abertura do ano do Legislativo em 2026 é fortalecer o diálogo institucional. Fizemos aqui, (na abertura do ano Legislativo) acredito que seja a primeira vez na história, com a presença de todos os vereadores, tivemos a presença do Prefeito Municipal e do vice prefeito, tivemos a presença do representante do Judiciário, Dra. Teresa Cota, presença do representante do Ministério Público e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Então o primeiro Norte nosso é realmente fortalecer o diálogo institucional entre os Poderes. Acredito muito na Constituição, já tem preconizado isso, a harmonia entre os poderes, apesar de sermos independentes, mas zelar pela harmonia, pelo diálogo e eu sempre fui pautado pelo diálogo. Acredito que nós temos condições de construir pontes ao invés de muros! E isso vai ser o nosso ministério aqui. Fazer com que projetos que são de interesse dos munícipes, são de interesse da população, sejam propostos por nós vereadores e que nós tenhamos o diálogo com o Executivo, especialmente para que esses projetos sejam realizados.

Presidente Alexandre, o senhor possui bom relacionamento com o Executivo e as demais instituições da cidade, todavia, 2026 é um ano eleitoral, é possível que integrantes do Legislativo disputem eleição. É natural a ocorrência de muitos conflitos neste período eleitoral. Qual sua expectativa para a gestão do Legislativo neste período?

Dr. Alexandre Prado: O Legislativo vai exercer esse protagonismo sim. Acredito eu, que teremos candidato aqui do Parlamento, teremos candidato também do Executivo, teremos candidato também amigos, que já exercem o mandato! O que se prima é que tenhamos uma eleição pautada pelo diálogo, que seja uma eleição propositiva. Eu torço muito que haja uma conversão de harmonia, que tenhamos pelo menos um ou dois nomes para assumirem essa frente, porque se a gente pulverizar (a votação) demais, vai continuar no cenário de não ter uma representatividade que desejamos. Torcemos para que haja um alinhamento, uma conversa entre os pré-candidatos que Varginha tenha representatividade a nível estadual e também a nível Federal.

Presidente, quais os principais projetos hoje em análise no Legislativo e qual sua expectativa quanto ao cronograma destas análises por parte do Legislativo?

Dr. Alexandre Prado: Temos projetos que já iniciaram análise no ano passado como, da Transparência para casa, de trazer com essa transparência a ética que é uma máxima da nossa gestão. Devemos apresentar em breve o nosso novo código de ética, que não existia e será uma inovação importante! O Código de Ética está sendo muito aguardado não só por nós vereadores, mas por toda a população. Acredito muito que a ética é uma mola propulsora para o bom desenvolvimento dos trabalhos, esse Código de Ética já está na Comissão de Justiça para parecer e redação final e logo após, será submetido ao plenário para votação final. Teremos também uma reformulação do Regimento Interno. Este Regimento está sendo alinhavado com os colegas vereadores que estão desenhando este Regimento Interno e tão logo esteja pronto será submetido ao plenário. Esses são os principais projetos que devemos submeter ainda esse mês, mesmo sabendo que ainda temos feriado próximo. Nos próximos dias teremos um retorno, principalmente com relação ao Código de Ética que é a nossa principal bandeira aqui na casa.

Presidente, tem sido comum a remessa, por parte do Executivo, de projetos importantes para o Legislativo, mas sem tempo hábil para a análise e fiscalização, como ocorreu por exemplo com o projeto de recursos para a realização do Banho da Doroteia. Como o senhor pretende acabar com tal prática e garantir prazo para criteriosa análise e fiscalização do Legislativo?

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Dr. Alexandre Prado: A celeridade no encaminhamento dos projetos nós entendemos que é uma pauta importante. Mas, precisamos zelar muito pela segurança jurídica! Então por mais que os projetos sejam encaminhados, muitas vezes em cima da hora, nosso corpo técnico é muito eficiente e tem analisado com critério para oferecer segurança jurídica para tudo que é votado pelo Legislativo. Nosso corpo técnico nos assegura amparo legal e, também, celeridade para que tenhamos tranquilidade de apreciar temas importantes que precisam ser votados dentro dos prazos. Obviamente que também mantemos tratativas constantes com o Executivo, bem como nosso assessor Jurídico também mantem contato com o procurador geral do Município a fim de construir proximidade e diálogo aberto para apreciação dos projetos. Quando chega projeto que é apreciado de um dia para outro, houve antes diversas tratativas para entender cada projeto, já participei de várias tratativas, evitando conflito entre os poderes. No caso deste projeto apontado, do Banho da Doroteia, entendo que podemos aperfeiçoar esse diálogo, principalmente com os envolvidos,escolas de sambas e blocos. Fui procurado por eles, também a poucos dias (da votação) orientei eles. Vamos aprender com os erros passados, viver o presente e planejar o futuro. Pelo que eu tive notícia tudo foi bem encaminhado, mesmo sendo tudo muito em cima da hora. Mas já orientei para que isso (atraso no envio de projetos) não ocorra, temos que zelar pela cautela, procurar os órgãos competentes com antecedência! Até mesmo para que não haja essa imagem que ficou aí, de que o projeto tenha sido encaminhado de última hora.

Presidente, início de sua gestão, bem como o início dos trabalhos do Legislativo foi marcado pela união dos Poderes e Instituições. Todavia, o Legislativo tem pela frente desafios internos como a votação de um pedido de cassação e pedido de investigação de casos como o Mercado do Produtor e Irregularidades na Secretaria de Obras. Como devem ser processados estes casos?

Dr. Alexandre Prado: Em relação ao processo de cassação como é público e notório, foi instalada a comissão processante. Essa comissão processante tem como presidente o vereador Davi Martins, como relatora a vereadora Zilda Silva e como membro o vereador Miguel da Saúde. Três colegas compatíveis, experientes no sentido de dar o zelo e imparcialidade que o processo exige. Essa comissão processante tem o prazo de 90 dias para instruir este procedimento, esboçar um relatório final e apresentar, em plenário, para votação. Então, ainda está no prazo, já foi expedido a intimação para que o vereador que está sendo processado, apresente a sua defesa. Então tão logo quanto seja apresentada a sua defesa, terem ouvido as testemunhas, estamos no aguardo do relatório. Torcemos para que esse processo seja instruído de forma coesa! E pelo que venho acompanhando a Comissão tem se reunindo com frequência, tem recebido suporte técnico necessário da casa, do assessor jurídico, do advogado da casa da assistente técnica e jurídica, três profissionais acompanhando e, também, esses colegas vereadores para que o processo chegue bem formatado e sem novidades para que tenha votação em plenário, que é soberano para deliberar sobre o assunto.

Sobre a questão do Mercado do Produtor obviamente que se considera que foi feito de forma temerária aquela inauguração. Todo ser humano em sã consciência, tem noção disso, mas entendemos e compreendemos também que essa questão é política. É muito fácil, às vezes, atirar a primeira pedra, mas quem nunca errou? Se houve um erro no passado cabe a nós agora verificar qual é a solução. Tenho certeza que ali (Mercado do Produtor) será um projeto que vai impactar a cidade de Varginha para o turismo, bem como também para as pessoas que vivem desta atividade profissional. E cabe ao Poder Legislativo fiscalizar de perto todas as ações. Nós tivemos no local, junto com prefeito, com vice-prefeito, com secretário de planejamento, obviamente algumas estruturas ainda faltam serem instaladas para que o munícipe também tenha conforto, para utilizar os serviços que ali serão prestados. Mas a nossa parte aqui é acompanhar de perto e espero que essa inauguração de direito, mesmo, seja o mais rápido possível! Por ser natural de Varginha, considero a cidade como a Princesa do Sul, cidade pujante. Acredito que quando o Mercado do Produtor for inaugurado todas essas arestas vão ser definidas! Tenho sido muito propositivo nesta pauta, inclusive apresentando soluções dos problemas que nós enfrentamos no passado. Então como órgão fiscalizador, cabe a nós acompanhar de perto esses últimos atos nessa reta final, logo a cidade de Varginha será beneficiada com este grande espaço para ser bem utilizado pela população. Tenho certeza que o chefe do Executivo é uma das pessoas que quer que esse projeto seja inaugurado o mais rápido possível. Cabe a nós fortalecer essa relação harmônica que temos (Executivo e Legislativo). Mas não podemos deixar de lado esta questão desse respaldo (a reclamação pela demora na entrega da obra). Toda entrevista coletiva que acompanhamos do chefe do Executivo e de toda sua equipe de governo, tem tido uma resposta em relação a isso (entrega da obra do Mercado). O secretário de Planejamento estava ajustando algumas falhas que tiveram lá no estacionamento, na climatização etc. Alguns fatos (negativos) estão sendo noticiados, obviamente eu acho que (o Executivo) tem que ter essa proximidade com a imprensa e prestar um relatório, se possível mensal, para que a população tome conhecimento e a imprensa possa ser parceira nesse sentido (de informar o andamento da obra).

Acredito que se a gente conseguir fazer um evento teste (no Mercado do Produtor), pelo menos para utilizar as dependências do estacionamento, a população estando presente, visualizando o interior do mercado, acredito que isso vai acalmar um pouco (a ansiedade) da população. Torcemos para que a obra seja finalizada rapidamente, cabe a nós (Legislativo) como órgão fiscalizador, acompanhar de perto, ver se terá mais algum contrato (adicional na obra). Tenho acompanhado de perto, bem como todos os colegas (vereadores) que tem zelo por este tema.

Sobre as irregularidades apontadas na Secretaria de Obras, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão em desfavor do ex-secretário, já exonerado do cargo. Entendo que já houve uma primeira ação do Poder Executivo sobre esse assunto, (a exoneração). E nós entendemos que cabe ao órgão competente, que é a Polícia Civil, de investigar e instruir esse procedimento que é um procedimento criminal, que vai apurar se há indícios de autoria e materialidade. Não tomamos conhecimento se o ex-secretário foi denunciado pelo fato (irregularidades apontadas pela Polícia Civil). Se houver uma denúncia, tem que haver indício de autoria, de materialidade! Já houve requerimento por parte desta casa, aos órgãos competentes, para que nos informar sobre o andamento das investigações. Obviamente que adotaremos as medidas cabíveis caso houver autoria de materialidade, tomaremos o procedimento criminal que o caso exige.

Dr. Alexandre, e quanto ao trabalho da Prefeitura de Varginha que resultou no aumento do IPTU cobrado do cidadão. Temos recebido muitas críticas e perguntas na Gazeta. Como o senhor avalia este caso?

Dr. Alexandre Prado: Excelente pergunta, com relação ao recadastramento promovido pela Prefeitura que impactou o valor do IPTU, já estive pessoalmente como prefeito e com secretário de Planejamento, que inclusive vai usar a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o tema (a entrevista publicada hoje foi gravada na sexta dia 06/02, antes da visita do secretário de Planejamento na Câmara em 09/02). É papel da Câmara Municipal convidar, convocar, o secretário para prestar os esclarecimentos. Mas, gostaria de colocar alguns pontos que tive notícia: a ideia do georreferenciamento é um projeto previsto em lei, a última ação dessa natureza foi realizada há muitos anos, precisava ser atualizada. Torcemos para que os munícipes regularizem a sua situação, o quanto antes, e pelo que conversei com o Executivo, e pelo que percebi, não tem nenhuma aplicação de multa. Então o secretário vai prestar esses esclarecimentos para a população.

Em relação ao aumento do IPTU poderá sim ter uma majoração caso realmente aquele imóvel esteja inscrito hoje no município de forma irregular. O munícipe tem o direito de apresentar a sua defesa caso realmente aquilo que foi noticiado não condiz com a sua realidade. Então a gente entende e compreende que o Executivo está no seu papel de apresentar essa demanda, e o munícipe, ele tem o seu direito de apresentar ao município sua contestação. A Prefeitura já está noticiando que essa regularização ela vai se dar de forma automática. Acredito que isso seja um ponto positivo, que hoje inclusive, eu recebi ligação de alguns munícipes que acharam válida essa ação. Quem divergir do entendimento cabe a ele apresentar o documento ao setor competente que é a secretaria de planejamento para regularizar sua situação. O que não pode, obviamente, é ter imóveis inscritos lá como terreno e temos lá área construída, muitas vezes até bem maior que o espaço informado. Acredito que isso vai ser regularizado. E obviamente, não podemos deixar de lado que vai ter um impacto financeiro com aumento no IPTU, cuja incidência será no ano seguinte.

Pelo que eu tomei conhecimento houve a contratação de uma empresa especializada neste serviço (do IPTU) de registro atualizado dos imóveis que utilizou aeronave, o Executivo tem essa autonomia, mas a princípio não chegou (para o Legislativo) nenhuma divergência, nenhum possível conflito em relação a contratação desta empresa. Que salve melhor juízo, não foi feito por drone, como vem sendo noticiado, foi feito por uma aeronave que sobrevoou o município.

Ao final da entrevista o presidente da Câmara, Alexandre Prado agradeceu a oportunidade de falar à Gazeta à comunidade. “Agradeço ao Jornal Gazeta de Varginha, tenho conversado muito com a imprensa, que a informação é essencial para o poder público, que o nosso compromisso é dar este respaldo e ter essa parceria com a imprensa de forma respeitosa, nosso compromisso é com a cidade de Varginha com interesse público. Eu torço muito, como disse no início da nossa conversa, torço muito pela união dos três poderes, para que possamos dar voz e um retorno à população, que é quem precisa muito da gente! Precisamos dar voz e vez para quem precisa! E essa é a nossa missão, é o nosso desafio! Que os poderes continuem nesse diálogo porque quem ganha é a população, agradeço mais uma vez, a participação de vocês na casa do Povo, que estará sempre aberta”!

Fonte: Gazeta de Varginha