ALMG aprova em 1º turno projeto que autoriza a privatização da Copasa em Minas Gerais

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Em uma sessão marcada por protestos e intensos debates, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Copasa. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, durante reunião extraordinária, e contou com a presença de 68 parlamentares. O texto foi aprovado com 50 votos favoráveis e 17 contrários — superando o quórum qualificado exigido de 48 votos.

O projeto autoriza o governo mineiro a iniciar o processo de desestatização da companhia, permitindo a venda de ações ou o aumento de capital com diluição da participação estatal, o que resultará na perda do controle acionário por parte do Estado. A futura configuração societária prevê o modelo de corporation, onde nenhum acionista individual terá controle dominante.

A proposta aprovada incorpora mudanças sugeridas por comissões da Casa, como a previsão de estabilidade de 18 meses para os empregados da Copasa após a privatização. Após esse período, o governo poderá realocar os servidores para outras estatais ou empresas públicas estaduais.

Durante a votação, parlamentares da oposição, como os deputados Professor Cleiton (PV), Betão (PT), Lohanna (PV) e Ulysses Gomes (PT), criticaram duramente o projeto. Foram levantadas preocupações sobre o impacto nos pequenos municípios, a falta de consulta aos prefeitos, os riscos de aumento de tarifas e o futuro dos servidores, especialmente aposentados e pensionistas vinculados à Fundação Libertas.

A oposição também mencionou experiências internacionais e nacionais onde a privatização de serviços de saneamento teria resultado em retrocessos, citando reestatizações em cidades como Paris e Berlim, além do caso da Sabesp, em São Paulo.

Por outro lado, a base governista defendeu a proposta. O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), justificou que a privatização seria necessária para garantir investimentos e agilidade na universalização do saneamento. Já a deputada Amanda Teixeira (PL) afirmou que a medida traria benefícios à população, mencionando o uso da tarifa social e a ampliação do acesso aos serviços.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser destinados à amortização da dívida estadual e ao cumprimento de obrigações dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte dos recursos também poderá ser direcionada a um fundo estadual de saneamento, ainda a ser criado por lei. A proposta determina que o novo controlador da Copasa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em áreas rurais e periferias urbanas, além de adotar tarifas sociais e mecanismos de gestão hídrica sustentável. Também está autorizada a incorporação da subsidiária Copanor à estrutura da Copasa.

A matéria agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em 2º turno, onde ainda poderá enfrentar resistência e novas tentativas de obstrução por parte da oposição e de representantes sindicais e da sociedade civil que se mobilizam contra a privatização.