Aluguel fantasma: ex-prefeito e mais quatro viram alvos de ação do MPMG por prejuízo aos cofres públicos em Três Corações

Divulgação

MPMG move ação contra ex-prefeito de Três Corações por contrato de aluguel sem uso público.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Governo de Três Corações, no Sul de Minas, além de outras três pessoas. A medida, formalizada nesta quinta-feira (31/7), é resultado de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade, com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp).

A investigação aponta que, em 2017, o então prefeito determinou a celebração de um contrato de locação de um imóvel pertencente à mãe e a uma sócia de uma mulher ligada pessoalmente a ele. De acordo com o MPMG, não havia justificativa técnica ou necessidade de uso do espaço pelo município. Conversas registradas em aplicativo de mensagens no celular da filha de uma das proprietárias indicam que ela teria articulado diretamente a contratação.

Mesmo sem utilização comprovada do imóvel, a prefeitura desembolsou R$ 54 mil entre fevereiro e dezembro de 2018. “A locação não teve motivação de interesse público, ficando claro que o imóvel permaneceu inutilizado durante toda a vigência contratual”, destaca o MPMG na ação. O Ministério Público sustenta que o contrato teve como finalidade principal beneficiar particulares, em prejuízo ao erário.

Diante das evidências, o MPMG pede a anulação do contrato e o ressarcimento integral dos valores pagos, hoje atualizados para R$ 78.852,25. Também requer a condenação dos envolvidos à perda dos bens obtidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil no valor do prejuízo causado. Os acusados também podem ficar proibidos de firmar contratos com o poder público ou de receber incentivos fiscais por igual período.

Fonte: MPMG