Alívio no semiárido: nova regra garante irrigação em veranicos e evita perdas na lavoura

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Governo de Minas implementa outorga sazonal de água para enfrentar veranicos no semiárido.

O Governo de Minas Gerais anunciou mudanças importantes na política de uso da água, especialmente voltadas à bacia do Rio São Francisco, no Norte do estado. A principal novidade é a adoção da modalidade de outorga sazonal, que permitirá o uso ampliado da água em determinados períodos do ano, atendendo às necessidades emergenciais de irrigação durante veranicos — curtos períodos de estiagem que ocorrem mesmo na estação chuvosa.

A medida responde a uma antiga demanda dos produtores rurais e foi baseada em uma nota técnica elaborada pela Emater-MG. O documento detalha os prejuízos causados pelo modelo atual de outorga, que limita a captação a 14 mil litros por dia por propriedade em casos de uso considerado insignificante, mesmo durante períodos críticos de escassez hídrica.

Segundo a Emater-MG, os veranicos têm sido cada vez mais frequentes e duradouros, especialmente entre dezembro e fevereiro. Durante esses intervalos de seca, culturas como algodão, milho e feijão, além da atividade pecuária, enfrentam sérias dificuldades. A nova outorga sazonal permitirá aos produtores utilizar a chamada “irrigação de salvação” nesses momentos, minimizando as perdas.

“Com a nova outorga sazonal, será possível aplicar a chamada ‘irrigação de salvação’, que ajuda a planta a sobreviver nos períodos críticos”, explicou Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG e autor do estudo técnico.

Além de contribuir para a segurança alimentar e a produção agrícola, a medida também deve facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural. Isso porque instituições financeiras, obedecendo a normas do Banco Central, exigem uma outorga compatível com a demanda hídrica das culturas irrigadas como condição para liberação de financiamentos. Até então, o limite imposto pelo modelo tradicional impedia muitos agricultores de obterem recursos para custeio e investimento.

A nota técnica da Emater-MG cita, como exemplo, a produção de algodão em Catuti, no Norte de Minas, que sofreu perdas expressivas devido à falta de água. No ciclo analisado, houve um déficit hídrico superior a 250 mm em momentos críticos do desenvolvimento da planta, com registro total de apenas 539 mm de chuva — muito abaixo dos 700 mm necessários para o ciclo completo.

Com a nova regra, os agricultores poderão recorrer à captação subterrânea via poços tubulares para complementar a irrigação e evitar colapsos na produção.

A regulamentação da outorga sazonal ficará a cargo do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que deverá definir os critérios técnicos e operacionais da medida. A expectativa é de que mais de 170 municípios mineiros sob a área de atuação da Sudene sejam beneficiados.

Além da bacia do Rio São Francisco, o governo também anunciou a implementação da outorga sazonal na bacia do Rio Paraíba do Sul.

Fonte: Emater