Anac aprova edital para venda assistida do Aeroporto do Galeão; leilão será em março de 2026

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Documento prevê lance mínimo de R$ 932 milhões e estabelece novas regras para garantir sustentabilidade da concessão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que define as regras para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).

Entre os pontos centrais da proposta está a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo fixado em R$ 932 milhões. O leilão está marcado para 30 de março de 2026 e ocorrerá no auditório da B3, em São Paulo.

A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), reúne melhorias regulatórias e busca garantir a sustentabilidade da concessão até o fim do contrato, assegurando a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o avanço no movimento de passageiros do Galeão: “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”.

O edital também prevê a cobrança de contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039 e estabelece a saída da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026.

Fonte: AgBrasil