Anatel converte multa de R$ 15,8 milhões da Sky em projeto de conectividade para escolas remotas

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Anatel converte multa milionária da Sky em projeto de inclusão digital para escolas remotas.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma decisão inédita e estratégica ao converter uma multa de R$ 15,8 milhões aplicada à Sky Serviços de Banda Larga Ltda. em uma obrigação de fazer voltada à conectividade de escolas em áreas remotas do Brasil. A medida tem potencial para impactar significativamente a inclusão digital de milhares de estudantes e comunidades escolares, promovendo avanços em regiões historicamente excluídas do acesso à internet.

Pela determinação, a empresa deverá prover conexão satelital de qualidade, instalar infraestrutura de rede interna e externa, além de fornecer computadores e promover capacitação em habilidades digitais nas escolas contempladas. A iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico da Anatel (2023–2027) e aos compromissos do Brasil com a Agenda 2030 da ONU, em especial com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados à educação e à redução das desigualdades.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, a conversão da multa demonstra como sanções administrativas podem ser transformadas em ações concretas e benéficas para a sociedade. “Essa decisão mostra que é possível transformar sanções administrativas em ações concretas que beneficiem diretamente a sociedade, promovendo acesso à educação de qualidade e inclusão digital”, afirmou.

A decisão também se baseia no Decreto Presidencial nº 11.738/2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), além de seguir as diretrizes da OCDE e do programa federal QualiREG.

Freire destacou que a medida fortalece o conceito de “conectividade significativa” — que vai além do mero acesso à internet, ao focar no uso efetivo e transformador das tecnologias da informação e comunicação (TICs). A iniciativa assegura que as escolas não apenas tenham conexão, mas também sejam capazes de utilizá-la de forma produtiva e inclusiva, promovendo cidadania digital e ampliando oportunidades educacionais.

Entre os benefícios apontados pelo relator estão:

• A prevenção da judicialização da sanção, o que acelera a conclusão do processo;

• A aplicação direta de recursos em políticas públicas essenciais;

• A atenção especial a públicos tradicionalmente excluídos do acesso digital, como professores e estudantes em regiões isoladas.

A decisão ainda reforça o compromisso da Anatel com os direitos dos consumidores, já que a penalidade original teve origem em falhas no atendimento aos usuários da empresa.

Com essa medida, a Anatel reafirma seu papel como indutora do desenvolvimento social, utilizando seu poder regulatório não apenas para punir, mas também como ferramenta de transformação social com impactos duradouros.

Fonte: Anatel