Milei cria cidadania argentina por investimento para estrangeiros

O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou uma nova política de imigração e cidadania que promete atrair investidores estrangeiros ao país. Com a publicação do Decreto nº 366/25, ficou instituída a “cidadania por investimento”: a partir de agora, qualquer estrangeiro poderá obter a cidadania argentina sem precisar residir no país, desde que comprove a realização de um investimento relevante no território argentino.

A principal mudança é a dispensa dos dois anos de residência exigidos pela legislação atual. Agora, bastará demonstrar um investimento significativo — cujo valor mínimo e critérios específicos ainda serão definidos pelo Ministério da Economia.

Para viabilizar o novo modelo, o decreto criou a Agência para Programas de Cidadania por Investimento, que funcionará como um órgão autônomo dentro da estrutura do Ministério da Economia. Essa agência terá a responsabilidade de:

• Receber e processar os pedidos de cidadania por investimento;

• Avaliar o enquadramento dos investimentos dentro dos critérios legais;

• Solicitar pareceres de órgãos de segurança, justiça e inteligência;

• Emitir um relatório técnico recomendando ou não a concessão da cidadania;

• Encaminhar o processo à Direção Nacional de Migrações, que decidirá o caso.

Caso aprovado, o investidor também receberá uma Chave Única de Identificação Tributária (CUIT), semelhante ao CPF brasileiro, para operar legalmente no país.

Apesar da abertura econômica a investidores, Milei também adotou medidas para restringir a imigração tradicional. Em maio de 2025, ele publicou um decreto que barra a entrada de imigrantes com antecedentes criminais e exige seguro de saúde obrigatório como condição para ingressar no país.

Segundo o governo argentino, a política visa estimular o crescimento econômico e proteger os serviços públicos, como o sistema de saúde, de sobrecargas financeiras.