André Mendonça defende preservação da confiança pública durante evento jurídico na Alemanha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que agentes públicos precisam agir com responsabilidade para preservar a relação de confiança estabelecida com a sociedade. A declaração foi feita na quinta-feira (5), durante o encerramento de um congresso de direito realizado em Frankfurt, na Alemanha, do qual o magistrado participou.

Em áudio obtido pela imprensa, Mendonça destacou que a credibilidade das instituições depende diretamente da postura adotada por quem ocupa cargos públicos. Segundo ele, é fundamental que autoridades evitem atitudes que possam comprometer essa relação com a população.

“Cabe a nós, no nosso dia a dia, não agirmos de forma a romper essa relação de confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou o ministro durante o evento.

Mendonça acrescentou que a confiança do público se estabelece, principalmente, na atuação dos agentes e que a ruptura desse vínculo pode gerar consequências negativas para a própria dinâmica social. Para ele, quando essa confiança é quebrada, devem existir mecanismos capazes de prevenir irregularidades ou atuar de forma repressiva.

“Eu sou agente — um agente público, como muitos que estão aqui também. E esse povo confia nos seus agentes e nas suas instituições. Quando essa relação de confiança é quebrada, ou diante da possibilidade de quebra, é preciso ter mecanismos de prevenção ou, se ela for quebrada, mecanismos de operação”, disse.

A fala ocorreu em um momento em que vieram a público mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que indicariam proximidade do empresário com parlamentares e também com o ministro do STF Alexandre de Moraes. O episódio ganhou repercussão após a divulgação de que a esposa de Moraes teria firmado um contrato de R$ 129 milhões com o banqueiro.

Nos bastidores, entretanto, Mendonça afirmou a interlocutores que sua declaração não foi direcionada a qualquer pessoa específica. Segundo o ministro, o conteúdo apresentado no congresso reflete uma síntese de reflexões que ele costuma abordar em aulas sobre boa governança e responsabilidade institucional em cursos de mestrado e doutorado.

De acordo com Mendonça, o objetivo foi reforçar a importância da responsabilidade individual de cada agente público na preservação da confiança da sociedade nas instituições.

Durante a palestra, o ministro também mencionou a possibilidade de aplicar ao setor público mecanismos inspirados em práticas de compliance utilizadas na iniciativa privada. Ele citou programas de integridade e sistemas de proteção a acionistas como exemplos de instrumentos que ajudam a evitar irregularidades e fortalecer a governança.

“Estão aí os programas de compliance, na prevenção; estão aí os mecanismos de proteção aos minoritários, de proteção aos acionistas. Essa teoria pode ser transportada para o direito público”, afirmou.

Segundo Mendonça, no âmbito do direito público o principal elemento é a confiança do cidadão nos agentes responsáveis pela condução do Estado. Para ele, quando essa relação se deteriora de forma sistemática, a sociedade passa a questionar a própria utilidade de seguir regras.

“Quando o agente, ou um sistema de agentes, quebra de forma rotineira e sistemática essa relação de confiança, isso gera uma inação coletiva”, disse.

Na avaliação do ministro, esse cenário pode provocar um efeito negativo em cadeia, no qual cidadãos passam a questionar por que deveriam agir corretamente se percebem irregularidades no comportamento de autoridades.

“Se todo mundo faz errado, o povo pergunta: ‘Por que eu vou fazer o certo?’ E aí se gera um problema de ação coletiva”, afirmou.

Para Mendonça, a solução passa pela valorização da ética e da responsabilidade tanto no setor público quanto no privado. Ele defendeu que dirigentes empresariais e servidores públicos devem ter em comum o compromisso de manter a confiança daqueles que dependem de suas decisões.

“Precisamos nos preocupar com a relação de confiança que um dirigente de empresa recebe de seus acionistas e com a confiança que nós, servidores públicos, recebemos da população. Se todos buscarmos fazer o certo, isso vai valer a pena”, concluiu.