André Mendonça é sorteado relator de pedido para prorrogação da CPMI do INSS
há 2 horas
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido apresentado por parlamentares que solicitam a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A informação foi confirmada pelo senador Carlos Viana, presidente do colegiado, que afirmou receber a definição com “bons olhos e ânimo”.
A solicitação foi levada ao STF após parlamentares relatarem dificuldades para conseguir reuniões com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com o objetivo de discutir a continuidade dos trabalhos da comissão. Diante do impasse, optaram por recorrer à Justiça.
Mendonça já vinha atuando em decisões relacionadas à investigação, incluindo determinações sobre o comparecimento de investigados e testemunhas. O ministro também analisou questões envolvendo o material apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Ele determinou que a Polícia Federal recolhesse o conteúdo sigiloso, autorizando a devolução apenas dos arquivos considerados diretamente relacionados aos trabalhos da comissão.
Outro tema que ganhou destaque envolve repasses de emendas parlamentares a uma instituição ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Em coletiva de imprensa, o senador Carlos Viana confirmou ter destinado cerca de R$ 3,6 milhões em emendas para a entidade.
A igreja é liderada pelo pastor André Valadão e já contou com a atuação de Fabiano Zetel, cunhado de Vorcaro, como pastor. Durante a coletiva, Viana negou qualquer relação com Zetel e também refutou alegações de que a instituição teria recebido recursos desviados do INSS ou que haveria tentativa de blindagem.
Segundo o senador, ao menos três igrejas são investigadas sob suspeita de lavagem de dinheiro. Ele afirmou que os sigilos bancários dos investigados já foram quebrados e que os dados estão disponíveis para análise pelos parlamentares que apresentaram requerimentos. Até o momento, não há comprovação de que a Igreja da Lagoinha tenha recebido recursos provenientes de fraudes no INSS.
Viana também afirmou que aguarda a devolução do material apreendido de Vorcaro à comissão, após a decisão do ministro. A expectativa, segundo ele, é de que apenas os conteúdos de interesse direto da investigação retornem ao colegiado.
Paralelamente, a Polícia Legislativa deve apurar possíveis vazamentos de informações relacionadas ao caso.
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