ANP reforça fiscalização e combate abusos nos preços de combustíveis no Brasil

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ANP intensifica fiscalização e combate abusos no preço dos combustíveis em todo o país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis manteve, ao longo do período recente, ações intensificadas de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o Brasil, com foco no combate a práticas abusivas de preços. A atuação ocorre no âmbito das atribuições conferidas pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026.

As operações contaram com a participação de diversos órgãos parceiros, como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Polícia Rodoviária Federal e entidades estaduais e municipais de defesa do consumidor. Além disso, a Agência deu continuidade às ações de rotina, que incluem a verificação da qualidade dos combustíveis, o fornecimento correto do volume nas bombas e a regularidade de equipamentos e documentações.

As fiscalizações ocorreram em diversos estados, com destaque para Minas Gerais, onde foram inspecionados 28 postos e sete distribuidoras em cidades como Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia e Barbacena. No estado, foram lavrados três autos de infração e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em âmbito nacional, a atuação da ANP resultou na lavratura de autos de infração, interdições e apreensões de produtos irregulares em diferentes unidades da federação. Estados como São Paulo, Mato Grosso e Ceará registraram maior volume de ações, incluindo coleta de amostras e autuações por irregularidades.

As ações são planejadas com base em dados de inteligência, como denúncias de consumidores recebidas pela Ouvidoria da ANP, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e dados compartilhados por outros órgãos públicos.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. A aplicação das sanções ocorre após processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa.

A ANP destaca que a interdição de estabelecimentos é uma medida cautelar, adotada para proteger o consumidor em casos de irregularidades como combustível fora das especificações ou divergência no volume abastecido. Após a regularização, o estabelecimento pode ser liberado, sem prejuízo das penalidades aplicáveis.

Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser registradas por meio da Ouvidoria da ANP ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União.

Fonte: ANP