Anvisa e MPF firmam acordo para intensificar combate aos cigarros eletrônicos
gazetadevarginhasi
há 1 hora
1 min de leitura
Divulgação
Acordo entre Anvisa e MPF reforça combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para ampliar e fortalecer as ações de fiscalização e enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o país.
A parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em território nacional. A iniciativa une a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.
O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly. Entre as principais medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, além da promoção de ações coordenadas entre os órgãos.
Pelo termo, caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Já o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle, ampliando a efetividade das medidas adotadas.
O acordo também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização da população sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
