Aposentados têm até dia 14 para contestar descontos indevidos do INSS

Divulgação

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina no dia 14.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos diretamente em seus benefícios têm até a próxima sexta-feira (14 de novembro) para contestar os débitos não autorizados.

Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem registrar a contestação de três formas oficiais:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha do Gov.br;

• Pelo telefone da Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades.

Como funciona o processo

No Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”.A partir daí, a entidade responsável pelo débito tem 15 dias úteis para responder. Caso o prazo expire sem resposta, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.

A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita pelo próprio aplicativo, na opção “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → “Aceito receber”.

Devolução dos valores

Após a adesão, os valores são depositados diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício. Os montantes são corrigidos pela inflação oficial (IPCA) e não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, será possível aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, o governo já registrou 5,9 milhões de contestações. Até agora, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% dos aposentados e pensionistas aptos ao ressarcimento.

Fraudes e investigação

Os descontos associativos só são permitidos se o beneficiário autorizar formalmente a cobrança, o que não ocorreu em cerca de 98% dos casos investigados. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional investiga as fraudes em mensalidades indevidas cobradas por entidades associativas.

Fonte: AgMinas