Após adoção irresponsável, cão morre e MPMG denuncia tutor por maus-tratos
gazetadevarginhasi
há 1 hora
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Ilustrativa
MP denuncia homem por maus-tratos após morte de cão adotado em Jaíba.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Jaíba, denunciou criminalmente um homem acusado de maus-tratos a um cão adotado de uma associação local de proteção animal. De acordo com a denúncia, o animal foi submetido a condições degradantes, o que levou à sua morte.
A adoção ocorreu por meio de uma entidade que atua na defesa dos direitos dos animais na cidade. Após receber denúncias de maus-tratos, a própria associação acionou a Polícia Civil, que conduziu as investigações e constatou a negligência do adotante.
O caso foi enquadrado na Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, com agravantes previstos pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que endurece as penas para maus-tratos a cães e gatos, podendo chegar a cinco anos de reclusão nos casos em que o ato resulta na morte do animal.
O promotor de Justiça Marcos Vinícius de Oliveira Peixoto, responsável pela denúncia, destacou o compromisso do MPMG com a proteção dos animais e alertou para a necessidade de adoções conscientes, que assegurem o cuidado e bem-estar dos animais acolhidos.
