Armas de Bolsonaro podem ser enviadas ao Exército após pedido da PGR ao STF

Divulgação/Instagran/A PGR pediu ao STF que as dez armas apreendidas de Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército. Caso a transferência seja autorizada por Alexandre de Moraes, o armamento poderá ser destruído ou doado, conforme as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.

PGR pede ao STF que armas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército para definir destinação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as dez armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército Brasileiro para que seja definida a destinação do armamento.

O parecer foi apresentado na segunda-feira (24) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, as armas não precisam mais permanecer sob custódia da Polícia Federal para atender às necessidades da persecução penal.

A manifestação, porém, não determina a destruição das armas. Caso Moraes autorize a transferência, caberá ao Exército analisar o armamento e definir uma das destinações previstas na legislação: a destruição ou a doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

Até uma eventual decisão do STF, o arsenal permanece sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.

Como as armas foram apreendidas

A apreensão ocorreu após uma sequência de medidas relacionadas ao registro e ao porte de armas de Bolsonaro.

Em 15 de junho, uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-presidente foi localizada durante uma blitz em Brasília. A arma estava com um sargento do Exército que atuava na segurança de Bolsonaro e trafegava em um veículo oficial da Presidência.

O episódio levou Moraes a determinar, posteriormente, a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão das armas registradas em seu nome.

O acervo foi localizado em diferentes momentos e estava em locais distintos. Parte das armas já se encontrava sob custódia da Polícia Federal, enquanto outras foram entregues pelo Exército.

A última arma localizada foi uma espingarda calibre 12, encontrada em julho na residência de um responsável por uma empresa do setor armamentista, em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

Arsenal tem dez armas

Entre as armas apreendidas estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas.

A relação inclui:

• duas pistolas Taurus, calibres .380 e .40;

• uma pistola Glock calibre 9 mm;

• uma carabina ou fuzil Caracal calibre 5,56 mm;

• uma pistola Caracal calibre 9 mm;

• uma carabina ou fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm;

• uma espingarda Typhoon calibre 12;

• uma pistola Arex calibre 9 mm;

• uma pistola SIG Sauer calibre 9 mm;

• uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12.

Antes de qualquer destinação definitiva, o armamento deve passar pelos procedimentos de identificação e perícia previstos na legislação.

Polícia Federal pediu definição sobre o destino

A questão chegou ao STF depois que a própria Polícia Federal informou que não caberia à corporação definir o destino das armas.

Em 11 de agosto, a PF pediu a Alexandre de Moraes que determinasse o que deveria ser feito com as armas, munições e acessórios que estavam armazenados na Superintendência Regional da corporação no Distrito Federal.

Seis dias depois, o ministro solicitou manifestação da PGR. No parecer apresentado em 24 de agosto, Paulo Gonet defendeu o encaminhamento do material ao Comando de Operações Especiais do Exército.

A medida tem como fundamento o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, que prevê o encaminhamento ao Comando do Exército de armas apreendidas que não tenham mais interesse para a persecução penal.

Destinação ainda depende de decisão do STF

A legislação prevê que, depois da elaboração do laudo pericial e da juntada do documento ao processo, as armas que não sejam mais necessárias para a investigação possam ser encaminhadas ao Exército.

A partir daí, o armamento pode ser destruído ou doado a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme as regras aplicáveis.

Assim, o parecer da PGR representa um pedido para que o arsenal deixe a custódia da Polícia Federal e passe ao procedimento administrativo previsto na legislação.

A decisão final sobre a transferência ainda cabe ao ministro Alexandre de Moraes. As dez armas continuam, por enquanto, sob guarda da Polícia Federal em Brasília.

Fonte: SociedadeMilitar