Atuação do MPF libera acesso de pessoas vulneráveis a benefícios como Bolsa Família e BPC

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Uma atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na solução de uma falha que impedia pessoas em situação de extrema vulnerabilidade de acessar benefícios assistenciais e previdenciários, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O problema afetava cidadãos que não conseguiam informar a própria data de nascimento, um dos dados exigidos para inclusão em sistemas do governo federal, dificultando principalmente o atendimento de pessoas com deficiência mental, em situação de rua ou acolhidas em instituições.

A dificuldade chegou ao conhecimento do MPF por meio de relatos recebidos durante o mutirão Pop Rua Jud, realizado em Santo André (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Durante a ação, moradores relataram que não conseguiam realizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não possuírem a informação da data de nascimento.

Sem o cadastro, essas pessoas ficavam impedidas de solicitar benefícios sociais com o apoio da rede de assistência do município.

Alteração no sistema resolveu a barreira

Segundo o MPF, a falha foi identificada durante o mutirão realizado em outubro de 2023. Diante da situação, o órgão solicitou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de medidas para permitir o atendimento dos cidadãos sem documentação completa.

Após a intervenção, o MDS realizou ajustes no sistema do CadÚnico, permitindo o cadastramento de pessoas que não possuem data de nascimento registrada na Receita Federal ou que apresentam informações consideradas inválidas.

Com a alteração, foram eliminados os bloqueios que impediam a inclusão desses cidadãos nos programas sociais e, consequentemente, o acesso aos benefícios federais.

Garantia da dignidade

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, destacou que a medida buscou impedir que a falta de informações documentais se tornasse um obstáculo para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A atuação do MPF teve como objetivo preservar a dignidade da pessoa humana, garantindo que a falta de documentação civil completa não seja um entrave para a entrada de cidadãos extremamente vulneráveis no Cadastro Único.”

Com a solução adotada pela administração federal, o MPF determinou o arquivamento do inquérito civil que investigava o problema.

Fonte:MPF