Balconista assaltada três vezes em farmácia será indenizada por danos morais

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Balconista assaltada em farmácia será indenizada em R$ 20 mil, decide TST.

A Companhia Latino Americana de Medicamentos, de Florianópolis (SC), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 20 mil uma balconista que sofreu três assaltos durante o expediente. O colegiado reconheceu que a atividade expõe os trabalhadores a risco superior ao comum, dispensando a necessidade de comprovação de culpa da empresa.

A trabalhadora relatou que, em um dos crimes, teve uma arma apontada para a cabeça e passou a sofrer crises de pânico, necessitando de medicamentos para ansiedade. Ela destacou que a farmácia era a única da região a funcionar até as 19h, o que aumentava a vulnerabilidade.

Em defesa, a empresa alegou que também é vítima da falta de segurança pública e que havia adotado medidas de proteção, como instalação de câmeras. O Tribunal Regional do Trabalho havia aceitado os argumentos, mas a decisão foi reformada pelo TST.

O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que farmácias, postos de gasolina e lotéricas são alvos frequentes de assaltos devido à movimentação de dinheiro. Para ele, o horário estendido de funcionamento ampliava o risco, e as medidas adotadas pela empresa não evitaram novos crimes. O ministro concluiu que houve negligência quanto às condições de segurança no ambiente de trabalho.

Fonte: TST