Banco é responsabilizado por assédio a empregadas que engravidaram durante o emprego em uma empresa terceirizada em Pouso Alegre (MG)

Banco é responsabilizado por discriminação contra grávidas em Pouso Alegre (MG)

Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas no Sul de Minas — Foto: Reprodução / Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma decisão responsabilizando um banco por discriminação e violência psicológica contra grávidas na região Sul de Minas. O caso, divulgado nesta terça-feira (20) pelo TST, envolveu ameaças, punições e comentários depreciativos direcionados às funcionárias que engravidaram durante o emprego em uma empresa terceirizada em Pouso Alegre (MG).

De acordo com o colegiado, o Supremo Tribunal Federal não isentou o banco da condenação relacionada aos danos causados às mulheres pela empresa que contratou os serviços.

A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo que, caso a empresa terceirizada não pague a indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo, o banco será responsável por essa compensação.

Os casos

Os casos envolvendo as ações trabalhistas remontam a 2012 e 2013. O Ministério Público do Trabalho foi informado pela Vara do Trabalho de Pouso Alegre, por meio de uma ação civil pública de 2015, sobre as condenações de duas empresas prestadoras de serviços devido a punições e assédio moral contra funcionárias por terem engravidado.

As práticas incluíam ameaças de transferência para funções com remuneração inferior, tratamento desrespeitoso por parte da gestão e comentários ofensivos, como sugerir que uma das mulheres ficaria "feia" e com o corpo "deformado" após a gravidez.

“Elas passaram a ser tratadas de forma mais ríspida por uma sócia, que não deixava que se alimentassem fora do intervalo de almoço e questionava as idas ao banheiro, batendo na porta com frequência”, afirmou o TST.

O comportamento das empresas foi considerado prejudicial não apenas para as funcionárias diretamente afetadas, mas também para a sociedade, uma vez que desencorajava outras mulheres de planejarem a gravidez diante do medo de retaliação no ambiente de trabalho.

Condenação

Em resposta, o juízo condenou as empresas a pagarem uma compensação por danos morais coletivos de R$ 30 mil e proibiu o grupo terceirizado de continuar com as práticas abusivas. A decisão também reconheceu a responsabilidade solidária do banco por todas as verbas decorrentes da condenação.

Apesar do reconhecimento da licitude da terceirização pelo Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma do TST reiterou que essa decisão não isenta a empresa contratante de responsabilidade.

Portanto, o banco pode ser obrigado a pagar a indenização por dano moral coletivo caso a empresa terceirizada não o faça. A decisão foi unânime.