Bancário receberá R$ 30 mil de indenização após ser sequestrado junto com a família por erro de identidade

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A Justiça do Trabalho determinou que um bancário receba R$ 30 mil de indenização por danos morais após ser sequestrado em sua residência, junto com familiares, por assaltantes que o confundiram com a gerente da agência em que trabalha. A decisão é da Segunda Turma do TRT-MG, que modificou o entendimento da Vara do Trabalho de Monte Azul.

O sequestro ocorreu em 15 de fevereiro de 2022, por volta das 22h, quando três homens invadiram a casa do trabalhador, mantendo reféns o próprio bancário, o irmão, os pais e a prima de sete meses. Os criminosos acreditavam que ele tinha acesso às áreas restritas do banco e desejavam obter dinheiro, mas não tinham conhecimento de que ele não era gerente.

O bancário afirmou que a responsabilidade pelo ocorrido é do banco, por falha na segurança da instituição, que deveria proteger seus empregados, já que a ação criminosa acabou sendo facilitada por essa lacuna.

A relatora, desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, explicou que a atividade bancária é considerada de risco, aplicando-se a responsabilidade objetiva prevista no Código Civil, independentemente de culpa. Segundo a magistrada, o sequestro é consequência direta do vínculo empregatício do trabalhador e configura dano presumido, dispensando provas adicionais.

O valor da indenização foi definido levando em consideração o grau de sofrimento da vítima, a extensão da lesão e a capacidade econômica das partes. A decisão visa compensar o impacto do sequestro e ter efeito pedagógico, prevenindo reincidência por parte do empregador.

Fonte: TRT