Beneficiários do INSS têm novo prazo para devolver descontos indevidos

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O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro.

Segundo o INSS, a medida busca garantir o direito dos beneficiários, especialmente diante das instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19). O órgão mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência, cobrando explicações e soluções.

A Dataprev informou que realizará manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre esta terça-feira (27) e domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a pedir a devolução dos valores.

O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo visa garantir que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar a devolução

Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

  Fonte: AgBrasil