Brasil lança diretriz para integrar sistemas alimentares e ação climática durante a COP30

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Durante a COP30, o Governo do Brasil lançou uma nova diretriz para orientar políticas públicas que conectam a produção de alimentos às mudanças climáticas. O documento, chamado Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo alinhar ações dos governos federal, estaduais e municipais dentro dessa agenda.

Na cerimônia, o ministro Wellington Dias destacou que o combate à fome deve caminhar junto com a redução da pobreza e com o enfrentamento da emergência climática. Ele lembrou que as populações vulneráveis são as que mais sofrem os impactos das mudanças no clima e reforçou a necessidade de integração, coerência e urgência entre as políticas públicas.

Um dos pontos centrais do Marco é considerar os impactos ambientais gerados pelo sistema alimentar, como o uso da água no cultivo. Segundo Dias, o documento foi construído de forma conjunta entre governos e sociedade e pode servir de referência para qualquer país. Ele explica que a proposta busca estratégias para regenerar, adaptar e transformar os sistemas alimentares diante dos desafios climáticos atuais e futuros.

A publicação apresenta princípios como o Direito Humano à Alimentação Adequada, a soberania alimentar, a justiça climática, a sustentabilidade em todas as dimensões, a abordagem sistêmica e a cooperação entre governos centrais e locais, sempre em articulação com a sociedade civil.

Em seu discurso, Wellington Dias citou a visita recente a um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém, onde observou a produção de alimentos regionais — como açaí e cupuaçu — integrada à floresta e sem degradação ambiental. Esse modelo, segundo ele, tem contribuído para regenerar igarapés antes afetados por monoculturas.

O ministro também ressaltou que a agenda proposta inclui o fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar e das cadeias da sociobiodiversidade; o incentivo à alimentação saudável; o reconhecimento dos saberes ancestrais de povos e comunidades tradicionais; o aumento do acesso à água; e a redução de perdas e desperdício de alimentos. Além disso, o Marco busca dar visibilidade às experiências locais e promover o diálogo entre diferentes atores envolvidos nos sistemas alimentares.

Dias reforçou que o Brasil convida países, organizações e lideranças globais a se somarem ao esforço. Para ele, a construção de sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis é essencial para garantir um futuro digno a todas as pessoas.

A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou que a iniciativa está alinhada ao compromisso do governo com o Direito Humano à Alimentação Adequada. Rahal destacou que o Marco representa um compromisso político e institucional e funciona como um convite para reflexão, mobilização e implementação de ações de acordo com as realidades de cada território.

Ela também lembrou que, desde 2023, o MDS vem redesenhando políticas voltadas ao tema, incluindo a retomada do Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades — presente hoje em 102 municípios — e investimentos em agricultura urbana.

Embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome, conforme anúncio da ONU em julho de 2025, a mudança do clima impõe novos desafios à segurança alimentar. A forma como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos influencia diretamente a crise climática, enquanto eventos climáticos extremos afetam a capacidade dos sistemas alimentares de se manterem, impactando principalmente os grupos mais pobres.

As diretrizes do Marco foram desenvolvidas com base em evidências científicas que comprovam que a mudança do clima já é perceptível, que os sistemas alimentares contribuem para essa crise e também sofrem seus impactos, e que os efeitos são mais severos para populações vulneráveis. A partir desse diagnóstico, o documento aponta caminhos prioritários para transformar o setor.

Entre eles estão: a transição para modos de produção agroecológicos; o fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária; a garantia de segurança hídrica para produção e consumo; a valorização da sociobiodiversidade; o abastecimento alimentar entendido como política de Estado; a construção de cidades resilientes; a promoção de ambientes que favoreçam práticas alimentares saudáveis; a redução de perdas e desperdício de alimentos; e o investimento em ciência, tecnologia e inovação voltadas a sistemas alimentares sustentáveis.

O lançamento do Marco contou com a participação do secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo; da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; de Maria Netto, representante do Instituto Clima e Sociedade; e de Paulo Petersen, coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).