Brasil responde a investigação dos EUA e nega práticas comerciais ilegais

O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana. O processo foi instaurado a pedido do governo de Donald Trump, que acusa o Brasil de adotar práticas desleais contra empresas norte-americanas.

No documento, o Brasil defende sua soberania e afirma que não existem políticas discriminatórias ou restritivas contra companhias dos EUA. O governo ainda pediu que o USTR reavalie a medida e opte por um diálogo construtivo, ressaltando que uma escalada de tensões pode gerar prejuízos para as duas economias.

“O Brasil não adota políticas discriminatórias ou restritivas contra empresas norte-americanas e não há base jurídica ou factual para a aplicação de sanções”, diz o texto.

O posicionamento destaca que as normas brasileiras seguem padrões internacionais e estão alinhadas às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento aborda ainda pontos específicos investigados pelos EUA:

• Pix: o Brasil defendeu que o sistema é seguro, estável e protege o consumidor sem discriminação contra empresas estrangeiras;

• Propriedade intelectual: o país cumpre padrões internacionais e respeita acordos multilaterais;

• Etanol: o governo afirmou que as políticas seguem compromissos globais e lembrou que aplica tarifa zero em aeronáuticos;

• Desmatamento: o Itamaraty argumentou que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial;

• Decisões do STF: o Brasil negou que ordens judiciais prejudiquem a competitividade de empresas norte-americanas.

A investigação dos EUA inclui temas como comércio digital, serviços de pagamento, tarifas “preferenciais” e leis anticorrupção. O caso se soma ao clima de tensão gerado pelo aumento de 50% nas tarifas de produtos brasileiros decretado por Trump.