Casal é condenado a 14 anos de prisão e multa milionária por participação no 8 de Janeiro

fonte: itatiaia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, moradores de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 30 milhões. A decisão, proferida na quarta-feira (26), responsabiliza os dois pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Ainda há possibilidade de recurso.

A punição imposta pelo STF prevê 12 anos e seis meses de regime fechado, além de um ano e seis meses em regime aberto ou semiaberto. Também foi aplicada a pena de 100 dias-multa, calculada em um terço do salário mínimo por dia. O valor de R$ 30 milhões deverá ser dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985, que trata de ações civis públicas e reparações coletivas.

O casal foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Corte determinou que a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, os nomes dos réus serão incluídos no rol de culpados, será expedida ordem para início da execução da pena, e o casal também deverá arcar com as custas processuais.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.