Caso Banco Master: STF determina envio de provas à Procuradoria-Geral da República

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Toffoli envia material apreendido no caso Master para análise da PGR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido no âmbito do caso envolvendo o Banco Master, durante a nova fase da Operação Compliance Zero, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado após a Polícia Federal solicitar reconsideração da ordem anterior que previa a guarda dos materiais no próprio STF. Com o avanço da operação, Toffoli entendeu que as provas devem ser analisadas diretamente pelo titular da ação penal.

“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, afirmou o ministro em sua decisão.

No despacho, Toffoli também determinou que os aparelhos eletrônicos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, a fim de preservar a integridade dos dados até a realização da perícia técnica.

A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além do bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Além de Zettel, também foram alvos de mandados o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. As investigações apontam suspeitas de desvio de recursos do sistema financeiro para enriquecimento pessoal. Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, outros bens de alto valor e mais de R$ 90 mil em dinheiro.

O objetivo da operação é interromper a atuação da suposta organização criminosa e recuperar ativos desviados. Daniel Vorcaro, preso em novembro enquanto tentava embarcar para o exterior em um jato particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve a prisão relaxada e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Ao justificar o envio do material à PGR, Toffoli destacou que a investigação em curso no STF possui um escopo mais amplo do que apurações anteriores. Segundo o ministro, há indícios de que fundos teriam sido utilizados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro, com suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e dos sistemas de regulação e fiscalização.

Para o magistrado, a análise do conjunto de provas pela PGR permitirá uma compreensão mais ampla e integrada dos supostos crimes de grandes proporções investigados até o momento.

Fonte: AgBrasil