Caso do dinheiro na cueca: PGR vê falta de provas e pede arquivamento no STF

Divulgação Senador Chico Rodrigues, investigado após ser encontrado com cédulas de real na cueca. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

PGR pede arquivamento de investigação contra senador flagrado com dinheiro na cueca.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal, em outubro de 2020.

A manifestação foi apresentada no dia 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Segundo a PGR, alguns episódios investigados não reuniram indícios mínimos de prova que justifiquem a continuidade das apurações em relação ao parlamentar.

De acordo com o Ministério Público, o pedido de arquivamento abrange a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do senador. Para a PGR, os elementos reunidos não demonstram “tipicidade penal suficiente” para sustentar a acusação nesse ponto.

Também foi incluída no pedido a apuração sobre o suposto uso de assessoras parlamentares em atividades de interesse privado, ligadas ao funcionamento de um escritório de apoio político e a estruturas empresariais vinculadas ao núcleo familiar do senador. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as diligências realizadas não confirmaram a hipótese inicial. “A construção inicial que vinculava o Senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos — fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria — não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”, afirmou.

A investigação teve início em 2020, a partir de denúncias feitas por um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e resultou na deflagração da Operação Desvid-19. Na ocasião, o senador foi flagrado com R$ 33.150 escondidos na cueca. Chico Rodrigues sempre negou irregularidades, alegando que o dinheiro seria utilizado para pagamento de funcionários e que o escondeu por ter entrado em pânico durante a ação policial.

Outro trecho que a PGR propõe arquivar trata de supostas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos pela Secretaria de Saúde de Roraima junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde. Segundo a manifestação, não houve comprovação de que aeronaves da Força Aérea Brasileira tenham sido utilizadas, nem foram identificados indícios de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito em benefício do senador ou de terceiros.

Além do arquivamento parcial em relação a Chico Rodrigues, a PGR defendeu o desmembramento do inquérito, com envio dos fatos que não envolvem autoridades com foro privilegiado à Justiça de Roraima. Para o órgão, cabe à primeira instância dar prosseguimento às investigações sobre eventuais responsabilidades de empresários e servidores públicos estaduais.

Agora, caberá ao ministro Flávio Dino decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Fonte: InfoMoney