Cassação unânime: Câmara de Varginha retira mandato de vereador após quebra de decoro parlamentar

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A Câmara Municipal de Varginha aprovou por unanimidade, na noite da última sexta-feira (27/03), a cassação do mandato do vereador Marquinho da Cooperativa (Mobiliza). A decisão foi fundamentada na quebra de decoro parlamentar, após análise de um processo que teve como base o atropelamento envolvendo o então presidente do Legislativo, ocorrido na virada do ano, na Avenida Celina Ottoni. Mesmo com a ausência do parlamentar e de seu advogado constituído, a sessão foi realizada conforme previsto. Para assegurar o direito constitucional à defesa, a Câmara designou o advogado Cláudio Miranda como defensor ad hoc. Ele realizou a defesa técnica na tribuna, após a leitura completa dos documentos e peças que compõem o processo administrativo disciplinar.

A vereadora Ana Rios, na condição de secretária da Mesa Diretora, foi responsável pela leitura do parecer final da Comissão Processante. O grupo foi formado pelos vereadores Davi Martins, que presidiu os trabalhos, Zilda Silva, relatora, e Miguel da Saúde, membro. O relatório concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a cassação do mandato, entendimento que foi seguido por todos os parlamentares presentes na votação.

O presidente da Câmara, Alexandre Prado, ressaltou que o processo respeitou todas as etapas legais, incluindo prazos, direito ao contraditório e ampla defesa. Ele também destacou que a tramitação foi concluída antes do limite de 90 dias, reforçando o compromisso da Casa com a celeridade e a imparcialidade na condução do caso. Após a votação unânime, foi realizada a leitura do Decreto Legislativo nº 14/2026, oficializando a perda do mandato.

Com a decisão, a vaga foi declarada aberta e o suplente Afonso Monticeli (Mobiliza) foi imediatamente convocado. Ele tomou posse conforme o regimento interno e passou a ocupar o cargo de forma definitiva no Legislativo municipal.

Relembre o caso

O fato que originou a investigação ocorreu em 1º de janeiro de 2026, na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no bairro Padre Vitor. Na ocasião, Marquinho da Cooperativa conduzia uma caminhonete Fiat Toro quando atingiu um jovem de 19 anos pelas costas.

Conforme o Boletim de Ocorrência, o motorista não prestou socorro e deixou o local após o atropelamento. A vítima foi atendida por equipes do Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Bom Pastor. Posteriormente, a Polícia Militar localizou o veículo na região das Chácaras Rio Verde.

Ainda segundo o registro policial, o vereador apresentava sinais visíveis de embriaguez, como odor de álcool, fala desconexa e comportamento agressivo. Apesar de ter recusado o teste do etilômetro e alegado não consumir bebidas alcoólicas por razões religiosas, os policiais registraram a constatação da embriaguez com base em sinais clínicos e imagens em vídeo.

Diante dos fatos, Marquinho foi preso em flagrante pelos crimes de omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Dias depois, em coletiva de imprensa, ele negou as acusações relacionadas ao consumo de álcool. O parlamentar apresentou um laudo médico para contestar a versão policial, afirmou que não ingere bebidas alcoólicas há 19 anos e criticou a atuação da Polícia Militar, classificando como inverídicas as informações divulgadas sobre o caso.