CCJ adia votacao de PEC sobre privatizacao da Copasa apos pressao da oposicao

Divulgação

CCJ adia analise de PEC que facilita privatizacao da Copasa em MG.

A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, nesta quarta-feira (10/9), a votacao do parecer sobre a legalidade da Proposta de Emenda à Constituicao (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatizacao de empresas estatais, como a Copasa.

Depois de duas reunioes extraordinarias, pela manha e à tarde, e diante de apelo do bloco de oposicao Democracia e Luta, a analise foi remarcada para segunda-feira (15/9), às 15h30. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, tramita em 1º turno.

O texto da PEC sofreu alteracoes recentes, estabelecendo que o fim do referendo so podera ocorrer quando os recursos obtidos com a venda forem destinados ao pagamento da divida do Estado com a Uniao, conforme o Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados (Propag). Ainda assim, permanece a exigencia de quorum qualificado de tres quintos dos 77 deputados para aprovar a desestatizacao.

Mesmo com as mudancas, parlamentares da oposicao apresentaram requerimentos e reiteraram resistencia à proposta. Eles ressaltaram o resultado da consulta publica no portal da ALMG, em que a maioria da populacao se manifestou contra a aprovacao da PEC.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) afirmou que “a Copasa é a maior empresa de saneamento do Brasil. Ela é pública e a população quer que ela continue sendo pública”, acusando o governador de favorecer interesses de grupos privados, como o banco BTG Pactual.

O deputado Ricardo Campos (PT) defendeu investigacao sobre possivel improbidade administrativa na gestao, que poderia estar deixando de investir para facilitar a privatizacao.

Lucas Lasmar (Rede) destacou que a divida publica estadual cresceu 50% durante o governo Zema e questionou o papel do setor privado no abastecimento. “Como vamos resolver o problema hidrico do Estado? Quem vai levar agua para o Noroeste de Minas, o setor privado?”, indagou, lembrando que grande parte da populacao segue sem acesso a agua tratada e esgoto.

Hely Tarqüinio (PV) pediu prudencia e respeito à Constituicao, frisando que “os interesses de pequenos grupos nao podem se sobrepor às necessidades dos mais pobres”.

Ja Ulysses Gomes (PT) recordou emenda constitucional aprovada em 2001, no governo Itamar Franco, que garantiu a participacao popular em decisao semelhante. Para ele, esse principio precisa ser preservado.

Fonte: Almg