Cigarros, bebidas, apostas e veículos estarão entre os produtos atingidos pelo Imposto Seletivo

Divulgação/O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária e conhecido como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A cobrança começará no próximo ano e deverá alcançar produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, apostas e outros itens.

Imposto Seletivo deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, prevê governo.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que ficou conhecido como “imposto do pecado”, deverá gerar R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027. A estimativa foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado na segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

O novo tributo será aplicado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A relação inclui cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, além de loterias, apostas, bets e jogos de fantasy sports.

A cobrança do Imposto Seletivo começará em 2027. No entanto, a regulamentação específica do tributo ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional, e o governo ainda deverá encaminhar a proposta que estabelecerá as regras para seu funcionamento.

Produtos que serão alcançados

A previsão atual inclui no Imposto Seletivo:

• Cigarros e outros produtos de tabaco;

• Bebidas alcoólicas;

• Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;

• Veículos, de acordo com suas características e níveis de emissão de poluentes;

• Extração de bens minerais;

• Loterias e apostas;

• Bets e fantasy sports.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial durante o período de transição será preservar uma carga tributária semelhante à atualmente incidente sobre os produtos que já são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em uma etapa posterior, porém, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório. A intenção será desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durante entrevista coletiva sobre o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação considera a manutenção da carga atualmente aplicada aos setores que já sofrem incidência do IPI.

No caso das apostas, entretanto, a tributação representará uma novidade, já que as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende estabelecer uma alíquota que não seja tão baixa a ponto de perder relevância, nem tão elevada a ponto de estimular a migração das plataformas para o mercado ilegal.

Impacto na saúde

Entre as justificativas utilizadas pelo governo para a criação e aplicação do Imposto Seletivo estão os custos provocados pelo consumo de determinados produtos sobre o sistema de saúde e a sociedade.

Segundo o Ministério da Saúde, estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram, segundo estimativa do Ministério da Saúde, R$ 153,5 bilhões em custos anuais. O cálculo inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

Os dados apresentados pela pasta apontam ainda que R$ 86,3 bilhões correspondem a custos indiretos relacionados ao tabagismo, enquanto cerca de R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros.

Já os custos estimados para o SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, chegam a R$ 3 bilhões.

Imposto fará parte da transição para o novo sistema

O Imposto Seletivo integra o novo modelo de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e regulamentado posteriormente. A implantação da reforma tributária ocorrerá de maneira gradual, com período de transição previsto até 2033.

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para 2027, o governo estima arrecadação de R$ 636 bilhões com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões projetados para o Imposto Seletivo, os dois tributos deverão representar uma arrecadação estimada em R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

A expectativa do governo é que as receitas contribuam para o equilíbrio das contas públicas durante o período de transição para o novo sistema tributário.

Setores criticam possível aumento da carga

Representantes dos setores que poderão ser atingidos pelo Imposto Seletivo afirmam que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas já possuem elevada carga tributária no Brasil.

Entidades do setor avaliam que uma eventual elevação da tributação poderá reduzir as margens de lucro e provocar repasses aos preços pagos pelos consumidores. Também apontam o risco de redução de postos de trabalho e de crescimento do mercado ilegal caso as alíquotas sejam consideradas excessivas.

O governo, por sua vez, defende que o Imposto Seletivo terá uma função que vai além da arrecadação. A proposta também busca utilizar a tributação como instrumento regulatório para desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte: AgBrasil