CNH terá renovação gratuita para “bom condutor” e processo totalmente digital

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Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” com regras mais flexíveis para emissão da habilitação.

O governo federal lançou nesta terça-feira (9), durante evento no Palácio do Planalto, o novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A ferramenta integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pretende modernizar o processo de formação de condutores no país.

As novas regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda hoje, segundo o Ministério dos Transportes.

Com a reformulação, a obrigatoriedade de aulas em autoescolas chega ao fim, e a formação passa a ser mais flexível e acessível. O aplicativo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico, eliminando a necessidade de carga horária mínima e permitindo estudo totalmente digital.

Principais mudanças no processo de habilitação

• Fim da exigência de aulas em autoescolas;

• Curso teórico gratuito via aplicativo, sem carga horária mínima;

• Possibilidade de usar o próprio carro e contratar instrutores autônomos credenciados;

• Redução das aulas práticas obrigatórias: de 20 para 2 horas mínimas;

• Provas, exames e biometria continuam presenciais nos Detrans;

• Reprovação na prova prática não terá custo extra para nova tentativa;

• Eliminação do prazo máximo de um ano para concluir o processo.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança é uma resposta à necessidade de digitalizar o sistema e reduzir custos. Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, valor considerado impeditivo para milhões de brasileiros. De acordo com a Senatran, cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação e outros 30 milhões abandonaram a ideia por falta de recursos.

O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total do processo.

Renovação gratuita para “bom condutor”

Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”, que dará direito à renovação gratuita da CNH. Para receber o benefício, o motorista não pode ter registrado nenhum ponto de infração nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O prazo de renovação, porém, segue o mesmo.

Como funcionará o processo pelo aplicativo

O novo app CNH do Brasil será disponibilizado ainda hoje. Pelo sistema, o candidato poderá acompanhar todas as etapas de forma digital. O fluxo será o seguinte:

1. Realizar o curso teórico gratuito no aplicativo;

2. Receber certificado digital após conclusão;

3. Comparecer ao Detran para biometria e foto;

4. Passar por exames médico e psicológico com profissionais credenciados;

5. Fazer a prova teórica;

6. Escolher autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;

7. Realizar a prova prática;

8. Após aprovação, receber automaticamente a CNH digital.

Quem preferir poderá iniciar todo o processo diretamente em uma autoescola, como ocorre atualmente.

Fonte: InfoMpney