CNJ revela que 39,4% dos presos em audiências de custódia foram liberados desde 2015

Desde 2015, quase 40% dos presos que passaram por audiências de custódia foram soltos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta segunda-feira (24). O levantamento revela que, das 1,7 milhão de audiências realizadas no período, 39,4% dos casos resultaram em liberdade provisória, enquanto 60,3% tiveram conversão para prisão preventiva. Apenas 0,3% foram encaminhados para prisão domiciliar.

A audiência de custódia é um procedimento previsto por lei para avaliar se um preso em flagrante deve permanecer detido ou pode responder ao processo em liberdade.

DIVERGÊNCIAS SOBRE O SISTEMA DE CUSTÓDIA

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Edson Brandão, explica que a liberdade concedida em audiências de custódia não significa absolvição.

“O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe liberdade provisória e ainda responde ao processo”, destacou o magistrado.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a sensação de “prende e solta” muitas vezes ocorre por falhas na condução das prisões pela polícia.

“Dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas”, declarou Lewandowski.

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, tem uma visão diferente. Segundo ele, muitos criminosos só são presos novamente após cometerem crimes mais graves, o que poderia ser evitado caso a reincidência fosse levada em conta nas audiências.

Especialistas apontam que mudanças no Código Penal seriam necessárias para reformular o modelo de audiências de custódia, tornando as regras mais rígidas para reincidentes e casos de crimes violentos.