Magistrados e MPF pedem ao STF reajuste do teto salarial e flexibilização de penduricalhos

Divulgação

Magistrados e MPF pressionam STF por reajuste do teto salarial e flexibilização de penduricalhos.

Entidades representativas da magistratura e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar flexibilizar as regras recentemente estabelecidas pela própria Corte sobre o pagamento de verbas extras acima do teto do funcionalismo público.

Os pedidos foram apresentados após a decisão unânime do STF, em março deste ano, que limitou os chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. As novas regras determinaram que os pagamentos adicionais não podem ultrapassar 70% do salário mensal dos servidores.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, associações da magistratura defendem que o valor está defasado e pedem que o Supremo encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de reajuste.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) argumenta que ministros da própria Corte reconheceram durante o julgamento que houve perda do poder de compra ao longo dos anos. Segundo levantamento apresentado pela entidade, caso o teto fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor chegaria a aproximadamente R$ 71,5 mil.

Além do reajuste, as entidades também querem flexibilizar a trava criada pelo STF para pagamentos extras. Pela decisão em vigor, os adicionais ficam divididos em até 35% para adicional por tempo de serviço e outros 35% para verbas indenizatórias e gratificações.

Entre os pagamentos atualmente permitidos dentro desse limite estão diárias, ajuda de custo, auxílio por mudança de domicílio, indenização de férias não gozadas, gratificação por acúmulo de jurisdição e valores retroativos anteriores a fevereiro de 2026.

Nos recursos apresentados ao Supremo, magistrados e integrantes do MPF defendem que algumas verbas fiquem fora da limitação de 70%, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-saúde, indenizações de férias, diárias e ajudas de custo. Segundo as entidades, esses pagamentos possuem caráter ressarcitório e não salarial.

Outro pedido apresentado é a criação de um plano nacional para quitação de passivos funcionais reconhecidos administrativamente antes da entrada em vigor das novas regras.

Os recursos ainda aguardam análise do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: InformaçõesAgBrasil