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Coluna Agenda 21 - 15/12/2023



CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE –
CODEMA - VARGINHA

O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, também conhecido pela sigla CODEMA, é um órgão colegiado e normativo, tendo como parâmetro normas e diretrizes relativas à gestão ambiental, paritários, ou seja, com igualdade de representação em seu corpo diretivo, de caráter consultivo, onde emitem opiniões, sugestões e pareceres e indicam ações e/ou políticas a serem desenvolvidas no Município de Varginha, e deliberativo, onde goza da prerrogativa de poder de decisão sobre a implementação de políticas e/ou a administração de recursos.

O atual conselho é composto por vinte (20) instituições sendo, 10 públicas e 10 privadas, com organização paritária, todos com igual poder de voto.

Importante destacar sobre a natureza do conselho, composto por membros voluntários, que são os conselheiros, representantes das instituições que os indicou à representatividade, não recebendo pelos serviços prestados, embora seu mandato seja de relevância pública.

As assembleias ocorrem por meio de agenda instituída e previamente aprovada pelos membros pertencentes ao conselho. Em cada assembleia são elaboradas pautas com temas para os debates e ou resoluções. As pautas podem ser sugeridas pelos membros do conselho ou pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Também compõem o conselho do CODEMA, quatro câmaras técnicas: Áreas Verdes, Direito Ambiental, Educação Ambiental e Poluição. As Câmaras, compostas por membros do conselho, são responsáveis por apresentarem seus pareceres para que possam ser submetidas a assembleia para apreciação e deliberação, conforme os temas em pauta.

Durante o ano de 2023, o CODEMA auxiliou e deliberou sobre políticas públicas e projetos ambientais, em parceria com as secretarias municipais de meio ambiente (SEMEA), planejamento urbano (SEPLA) e obras urbanas (SOSUB). Esses projetos envolvem estruturas urbanas para melhoria da qualidade de vida dos munícipes. As assembleias são públicas e a sociedade pode e deve participar das reuniões. As Atas de reuniões ficam no ambiente do CODEMA, site da prefeitura, https://www.varginha.mg.gov.br/portal/secretarias-paginas/9/codema/

O CODEMA situa-se a Avenida Maria Rezende Braga, nº 55, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, e pelo endereço eletrônico, conselho.codema@gmail.com

* Engº Acácio Ponciano Rodrigues
Artigo gentilmente cedido pelo autor a título de colaboração com a Agenda 21 Local.

Acácio Ponciano Rodrigues (AGENDA 21) - Presidente
Juliana Ferreira (Oficina do SER) – Vice-presidente
Jaara Cardoso (SEGOV) – 1º Secretária
Fernanda Modesto (SEMEA) – 2º Secretária

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