Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 03/06/2026

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email:Rs.fernandes@fiemg.com.br

Liderança empreendedora

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Varginha – ACIV, Andre Yuki tem se destacado na interlocução com o mundo político na defesa do empreendedor local. A ACIV conhece bem o dia-dia e problemas de quem empreende na cidade. A entidade vem cobrando melhorias para o comércio e serviços, nem sempre consegue sucesso nos pleitos, mas tem espaço garantido nas mesas de negociação que discutem o futuro da cidade. Andre Yuki tem subido alguns degraus nesta escala de importância. Nos últimos tempos, Yuki já esteve dialogando com presidenciáveis, candidatos a governador e diversos deputados e candidatos ao Congresso Nacional. A representatividade de Yuki, e por consequência a importância de Varginha, vem crescendo na iniciativa privada. O esforço da ACIV para unificar o setor produtivo, trazendo temas de interesse da Indústria, Comércio, Agro e Serviços tem trazido maior protagonismo para nossa cidade. Temas com a escala 6x1, que foi muito comentada em Varginha e região, chegaram às mesas de negociação em Brasília por meio de André Yuki e muitos outros líderes estaduais que fizeram chegar aos congressistas a voz do Sul de Minas. Pena que na maioria das vezes, os congressistas estavam mais preocupados com o populismo do que com a saúde econômica do Brasil.

Muito ajuda quem não atrapalha

Os números de Varginha na exportação de café, somados à riqueza construída pelas muitas empresas que atuam no Porto Seco, trazem milhões de reais em impostos e divisas ao Município. É preciso reconhecer que quando os governos não atrapalham, os empreendedores realizam. Vale destacar que o café que comercializamos aqui, é em sua maioria produzido em outras cidades. Ou seja, Varginha concentra e depende do sucesso de outros municípios. O mesmo ocorre com as empresas do Porto Seco, que é um instrumento privado de atração de investimentos e não responsável direto pelo sucesso comercial das empresas ali instaladas. Mesmo porque, todas as empresas instaladas no Porto Seco dependem de vendas realizadas em todo Brasil, e algumas até de vendas externas. Logo, o sucesso da economia de Varginha depende de muitas mãos e vários empreendedores. Valorizar estruturas como a Credivar e o Porto Seco é o mínimo que devemos fazer, mas sem esquecer que estas estruturas são “instrumentos do desenvolvimento e não donas do sucesso oriundo de uma centena de empresas e milhares de colaboradores”. Os entendedores, entenderão!

Eleição de 2026 vai mudar postura dos deputados da região

A coluna tem conversado com muitos assessores diretos de deputados “bem votados” em Varginha, bem como também trocado ideias com os próprios parlamentares. Uns três ou quatro destes nomes, que muito se relacionam com a cidade parecem estar “crentes que vão ampliar a votação na cidade diante das forças políticas que dizem ter conquistado”. Vale dizer que no governo e na oposição, o que não falta é promessa fantasiosa, e tem muita liderança local prometendo o que não vai entregar. Tem muita emenda parlamentar aportando em Varginha e muito gabinete que emprega gente conhecida na cidade, sem falar no apoio político que alguns deputados dão para lideranças locais. Era mesmo esperado que estes parlamentares estaduais e federais esperassem muito das lideranças locais, mas não é isso que deve ocorrer com as urnas em outubro. Basta ver que os deputados estadual e federal mais votados na cidade não possuem muita interlocução e presença constante na cidade, e não são os que tradicionalmente transitam nas articulações municipais, como Dimas Fabiano (PP), Diego Andrade (PSD) e Cleiton Oliveira (PV), por exemplo. Mas ainda assim, tem gente na cidade prometendo 10 mil votos para um, 15 mil para outro etc. Promessa de dar 2 mil votos para deputado paraquedista entre as lideranças locais é capim no mundo político, e isso vai estourar em outubro! As negociações irrigadas a emendas parlamentares e empregos em gabinetes vão cair por terra quando as urnas abrirem e os “enganadores forem enganados, pois as promessas feitas não serão consumadas e vai ter muita mudança de postura e virada de mesa na cidade no início de 2027”. Vale dizer que 80% dos partidos da cidade estão nas mãos destes parlamentares estaduais e federais, que distribuem estes espaços políticos por meio de comissões provisórias. As mesmas que serão mudadas depois das eleições quando os deputados virem o estelionato que sofreram...

Farinha pouca, meu pirão primeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou recentemente a ação movida por promotores de Justiça de Minas Gerais contra uma norma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que passou aos juízes a decisão sobre o destino do dinheiro obtido em acordos penais. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, considerou o ato do tribunal mineiro legal e alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pelo grupo de oposição ao atual procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. A norma criou um sistema pelo qual os recursos obtidos em três tipos de acordos penais, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a transação penal e a suspensão condicional do processo, passam a ser depositados em contas judiciais vinculadas ao juízo da execução penal de cada comarca, e não mais a contas alinhadas ao MP. Assim, cabe ao juiz decidir, ouvindo a procuradoria, para onde os recursos vão. Esses três instrumentos são formas de resolver conflitos penais sem julgamento, propostos e negociados pela procuradoria. Em todos os casos, o investigado ou réu pode ser obrigado a pagar uma quantia a entidades sociais como parte do acordo. Antes da norma de abril de 2025, cabia à promotoria indicar a entidade beneficiária, o que dava poder ao MP, principalmente junto ao “ecossistema social com ONGs e entidades sociais que vivem deste tipo de recurso”. Os promotores argumentavam no pedido que esses instrumentos são de titularidade exclusiva do Ministério Público, que propõe o acordo, define as condições e indica a entidade beneficiária. Para eles, o papel do juiz seria apenas “homologar o termo, verificar a legalidade e a voluntariedade, sem interferir no conteúdo negociado”.

O conselheiro do CNJ Rabaneda rejeitou esse argumento de forma direta. Na decisão, ele afirmou que a interpretação dos promotores é “diametralmente oposta ao que foi efetivamente decidido” pelo STF. O conselheiro citou dois julgamentos da Suprema Corte, ambos de maio de 2024, que fecharam a questão.

Farinha pouca, meu pirão primeiro - 02

Para além dos argumentos jurídicos, Rabaneda se apoiou nos dados do relatório de auditoria do próprio CNJ, publicado no ano passado, que mapeou como esses recursos são geridos nos tribunais brasileiros. O índice de conformidade na gestão dessas verbas é de 38%. De acordo com a decisão, sem normas adequadas, 137 entidades foram credenciadas no país sem exigência de edital público e 201 projetos receberam repasses sem qualquer credenciamento prévio. Há fortes indícios de vínculos entre algumas entidades beneficiadas e membros do MP ou mesmo seus parentes. Os valores também chamam a atenção, e vale dizer que estes valores são pagos pela iniciativa privada, que integra estes acordos. Ou seja, trata-se de um enorme volume de dinheiro que transita pelo Judiciário e MP, sem passar pela fiscalização e regras rígidas dos orçamentos públicos destas instituições. “A necessidade inadiável de uma regulamentação rigorosa é justificada e referendada pelos alarmantes dados estatísticos revelados por este Conselho Nacional de Justiça. A consequência prática dessa ausência de controle institucional é a vulnerabilidade no trato do dinheiro público”, escreveu o conselheiro do CNJ. Ainda segundo o levantamento, em 71% dos processos avaliados, o critério de prioridade para a concessão da verba não foi indicado. No campo da transparência, apenas 4% dos tribunais cadastram esses recursos em sistemas de gestão com identificação detalhada e apenas 7% publicam de forma atualizada as destinações em seus sites. O mesmo relatório destacou a norma do TJMG como exemplo de boa prática nacional, elogiando o modelo adotado pelo tribunal mineiro, que inclui prestação de contas detalhadas, homologação judicial com parecer do MP e sanções a entidades inadimplentes. “Neste panorama, agiu com irretocável acerto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao regulamentar a matéria. O Provimento Conjunto nº 144/2025, ao estabelecer o recolhimento obrigatório em conta judicial vinculada e instituir rito transparente de destinação e prestação de contas, materializa a indispensável governança sobre o dinheiro público advindo da justiça negocial”.

Dizem por aí...

Depois que o Legislativo convocou a Secretária Municipal de Educação muita coisa tem ocorrido, antes mesmo da audiência acontecer. A secretária de Educação estaria liderando uma ação subterrânea do setor para coagir diretoras de escolas municipais a “pedir a cabeça de integrante do Legislativo”. Para as diretoras mais resistentes, o recado passado seria de que “o Governo tem o comando do Legislativo na mão”. Será mesmo, falta combinar com o presidente Alexandre Prado, que pode não ser midiático como o vereador propositor da convocação, mas é legalista e não se curva à pressão fictícia propalada supostamente pela secretária as suas diretoras. A conferir  

Pinga Fogo

Depois que os patrocínios milionários do Governo Municipal pararam de cair para cartolas do futebol, houve um time que desistiu de jogar o campeonato e quem reduziu a estrutura. Isso prova que nunca foi amor ao esporte, mas sim amor ao dinheiro fácil!

A Comunicação Oficial da Prefeitura de Varginha, que tem em suas mãos uma TV, uma rádio, jornal e portal digital deveria ser a “força motriz da imprensa, contudo, leva chocolate de veículos bem menores que vivem a espetar o governo”! Uma realidade!

Já existe gente analisando o contrato entre o Executivo municipal e a empresa que fornece os médicos que atendem a rede de saúde pública local. Os casuísmos e coincidências que justificariam gastos que podem chegar a R$ 10 milhões! A conferir!

Falando em TV Princesa, a emissora vai sofrer mudanças em sua gestão para alcançar a audiência e sucesso que merece ou vai continuar sendo um apêndice do governo e servindo apenas para cabides de emprego a bajulação oficial?

Justiça ou Perseguição?

Em votação simbólica realizada na noite de segunda-feira (1º), a Câmara de Varginha acatou denúncia formal apresentada pelo ex-vereador cassado Marco Antônio de Souza (Marquinho da Cooperativa) contra o vereador Bruno Leandro de Souza. A denúncia (basicamente composta por um boletim de ocorrência da Polícia Militar) acusa o vereador Bruno Leandro de ter cometido irregularidades que, segundo o denunciante, ferem o decoro parlamentar e violam normas legais vigentes. A decisão coletiva dos edis reflete o entendimento de que as alegações apresentam indícios mínimos de materialidade e autoria, justificando a abertura de um processo investigativo interno. Após a leitura da denúncia e a deliberação favorável, foi composta comissão para apurar as informações. Oficialmente instaurada uma comissão processante, que terá como missão inicial verificar a procedência das acusações, garantindo o devido contraditório e a ampla defesa ao vereador denunciado, prerrogativas constitucionais asseguradas a todo agente público sob investigação. Integram a comissão, na presidência o vereador Dandan, à função de vogal ao vereador Afonso Monticeli, e à membro titular à vereadora Professora Mônica Cardoso. A partir da instauração formal, o colegiado terá o prazo legal de 90 dias para conduzir a instrução do processo, etapa que inclui coleta de provas documentais e testemunhais, oitivas das partes envolvidas, diligências externas, se necessárias, e elaboração de relatório final conclusivo, que será posteriormente submetido à deliberação do plenário da Câmara. Vale destacar que o ex-vereador Marquinho da Cooperativa, e agora denunciante de Bruno Leandro, fora cassado no início deste ano com o voto favorável do atual vereador Bruno Leandro. Além disso, a pessoa chave das acusações envolvendo o vereador Bruno Leandro, segundo apurações ainda em andamento, já teria trabalhado no Legislativo municipal, à época, atuando junto ao gabinete do agora prefeito Ciacci, o que se for verdade, seria apenas uma coincidência, visto que Bruno Leandro é da oposição ao Governo municipal.