Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 10/12/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Educação

A Câmara aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa cria o “Cartão Educação”, um cartão magnético pelo qual será disponibilizado crédito financeiro para que os estudantes da rede municipal adquiram seu material escolar básico. O valor será definido anualmente pela Prefeitura, por decreto, com base no custo médio dos itens, garantindo atualização conforme a inflação (IPCA). O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo alunos com necessidades especiais. Além de oferecer autonomia, ao instituir esse programa, o Município promove um estímulo direto à economia local, fortalecendo papelarias e comércios do município. Segundo o texto aprovado, o cartão só poderá ser utilizado para a compra de materiais previamente estabelecidos e padronizados pela Secretaria Municipal de Educação. A lista será entregue aos pais ou responsáveis no início do ano letivo. Com isso, o município pretende assegurar qualidade, padronização e melhor uso dos recursos. Caso haja irregularidade no uso do benefício — como compras fora da lista — o cartão poderá ser cancelado, e responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas em lei. A SEDUC também ficará responsável por fiscalizar periodicamente o uso adequado dos materiais nas escolas. Não há informações no projeto se o cartão já começará a ser utilizado no próximo ano letivo, cabendo ao Executivo regulamentar e sancionar o projeto.

Educação – 02

A iniciativa do Legislativo em aprovar o Cartão Educação é um importante passo na valorização da Educação, fundamental para a transformação e crescimento das pessoas e melhoria da sociedade. O Cartão Educação foi criado pelo Executivo municipal, o que precisa também ser reconhecido como um avanço. Mas vale lembrar que é necessário que Executivo e Legislativo fiquem atentos a necessária fiscalização dos recursos gastos no programa. Afinal, esta ai o INSS para provar que “pessoas mal intencionadas sempre procuram e acham formas de fraudar e ganhar dinheiro de forma irregular”. Assim, cabe ao Executivo e Legislativo limitares o CNAE das empresas que podem receber recursos do programa, para que o cartão não seja usado, por exemplo na compra em bares e outros estabelecimentos estranhos ao projeto. Também é preciso verificar a real existência/venda dos produtos, a fim de que as famílias não comprem os produtos nas papelarias e comercializem os mesmos, deixando as crianças desamparadas. Sem falar que também é preciso ficar atento na qualidade dos produtos comprados, pois com a invasão de produtos chineses no mercado, existem muitos consumidores carentes enganados. Não será tarefa fácil, mas o Executivo e Legislativo municipal investem na única área capaz de transformar a sociedade, a Educação!

Pinga Fogo

O combate a violência contra a mulher passa por uma necessária transformação da sociedade patriarcal que temos no Brasil. Todavia, vale ressaltar a necessidade das mulheres também fazerem seu papel na valorização dos (bons) homens e de si mesmas

O presidente do Sindicato Rural de Varginha Arnaldo Botrel vem ganhando destaque no cenário agrícola estadual, graças ao trabalho desenvolvido em Varginha, com reconhecimento na Faemg e com o sucesso do café que bate recordes de preço

O compromisso da empresa Fertipar em encontrar soluções para o trânsito na Av. Celina Ottoni, reflete a credibilidade do Legislativo, bem como do vereador Cassio Chiodi. A empresa soube que, se “não fizesse parte da solução, seria incluída como parte do problema”.

Maior controle das receitas e dos funcionários no Zoológico de Varginha é algo que precisa ser realizado agora, sob pena de novos escândalos comprometerem a Gestão Ciacci, que muito confia e pouco fiscaliza seus colaboradores!

A força dos Municípios

Pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios – AMM mostra a força crescente dos municípios nas decisões estaduais e federais. O presidente da AMM, Luiz Eduardo Falcão deu uma coletiva na semana passada em que apresentou os números da pesquisa que ouviu milhares de mineiros. Entre as informações destaque estão a avaliação dos prefeitos mineiros, aprovados por 70% dos entrevistados. Em relação ao maior problema hoje em MG, os três maiores são: 1º Serviços de Saúde, 2º Segurança Pública e em 3º Desemprego. A pesquisa traz diversas outras informações importantes, mas o que todos querem saber sobre os municípios e sua entidade máxima em Minas, é se o presidente da AMM, Luiz Eduardo Falcão será mesmo candidato a governador? Com a polarização entre Direita e Esquerda, Lula e Bolsonaro, são raros os candidatos que surgem fora da polarização, e o presidente da AMM, pela força que possuem os prefeitos, pode ser uma alternativa aos nomes colocados até aqui na disputa pelo Palácio Tiradentes. A conferir!

Todos são suspeitos

Há um ex-presidiário que vem fazendo muita confusão e causando alvoro, e não estou falando de Lula. Mas de alguém tão problemático quanto, que não causa o mesmo prejuízo público que o presidente descondensado, mas que possui em Varginha tantos inimigos quanto Lula. Trata-se do polêmico Juliano Rodrigues, que depois de ir pra cadeia por falar verdade, e também muitas mentiras, ofender, difamar e acusar sem provas muitas pessoas, voltou a Varginha e segue o mesmo roteiro que no passado o levou para as grades! Alguns apostam que sua loucura e ostracismo vai levá-lo ao aprofundamento da depressão e, talvez, um suicídio. Outros, acreditam que com o crescente achincalhamento que o mesmo vem fazendo contra dezenas de pessoas da região, muitas autoridades e líderes municipais, não seria surpresa se alguém tentasse “fazer Justiça com as próprias mãos, visto que Rodrigues parece não ter medo de processo e nem de crimes”. Fato é que se um dia Juliano Rodrigues tiver seus dias abreviados, a lista de suspeitos será tamanha que não sabemos se as autoridades vão saber por onde começar as investigações, pois todos seriam suspeitos, até mesmo as forças judiciais e de segurança, sem falar nos muitos políticos...

Engordando o cofrinho

O Sul de Minas confirmou sua força econômica no cenário estadual. De acordo com dados do Portal da Transparência e Secretaria da Fazenda Estadual, quatro municípios da região — Extrema, Varginha, Pouso Alegre e Poços de Caldas — estão entre as cidades que mais arrecadaram ICMS em Minas Gerais em 2025. Varginha aparece na 6ª posição, com R$ 1.579.644.972,42 em arrecadação, os números ainda não estão fechados pois faltam algumas semanas para o fechamento do ano. O desempenho consolida o município como um dos principais polos econômicos de Minas e reforça sua vocação em setores como logística, comércio, serviços e exportações — especialmente o café. Um dos principais motores desse crescimento é o Porto Seco Sul de Minas, que se consolidou como o maior complexo logístico da região, inclusive com filiam em Extrema, que possui desempenho ainda melhor que Varginha. O Porto Seco tem papel direto na circulação de mercadorias e na atração de empresas estratégicas. Varginha virou referência logística em Minas Gerais. É um ecossistema que envolve transporte, armazenagem, distribuição e exportação. A soma de localização, mão de obra qualificada e planejamento público-privado tem feito Varginha se destacar cada vez mais.

Policiamento digital

O fim de ano vai chegando e são muitas as compras de Natal, investimentos e gastos extras que muitas famílias realizam. O gasto das famílias brasileiras é o principal pilar da economia nacional, significando a maior parte do dinheiro corrente na economia. Mas neste momento de intenso gastos das pessoas o crime mudou! Não é mais o batedor de carteira nas ruas do centro ou o ladrão que rouba casas e estabelecimentos comerciais na madrugada que assusta, mas sim o ladrão virtual! A maioria das movimentações financeiras são feitas por meio eletrônico e são inúmeros os golpes no mercado com promoções falsas, links maldosos que roubam senhas, informações importantes e até mesmo dinheiro direto da conta dos inocentes consumidores. Já foram registrados até mesmo boletos falsos para pagamento de impostos como IPVA, IPTU e tantos outros pagamentos que estamos habituados a pagar sem conferir com rigor o destinatário final. São muitos os gatunos que recebem milhares de reais de inocentes cidadãos que imaginam estar pagando um boleto comercial, um imposto com desconto ou mesmo comprando um produto abaixo do preço. Todo cuidado é pouco e nunca esteve tão na moda ir no comércio físico para ter a certeza de comprar e levar o que se compra, bem como pagar as contas direto nos aplicativos do banco ao invés de pagar os boletos recebidos por e-mail ou whatsapp. Sem falar que as forças de segurança, principalmente Polícia Civil e Polícia Federal não estão preparadas para enfrentar tais criminosos cibernéticos, ou seja, se perder o dinheiro num golpe virtual, já era...