Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 19/12/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Malandragens do mercado de trabalho

A apresentação frequente de atestados médicos continua sendo um dos temas mais sensíveis na gestão de pessoas no setor de alimentação fora do lar. Dados de uma pesquisa recente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelam que, além das dificuldades operacionais provocadas pelas ausências, cresce entre os empresários a desconfiança quanto à origem e à legitimidade dos documentos entregues pelos funcionários. O levantamento aponta que 29% dos estabelecimentos recebem, semanalmente, ao menos um ou dois atestados médicos. Em parte dos negócios, esse índice é ainda mais elevado. Embora a maioria dos afastamentos — cerca de 63% — seja de curta duração, geralmente de até dois dias, a recorrência tem ampliado o sentimento de insegurança e gerado questionamentos entre os empreendedores do setor. Em Varginha, o presidente da Abrasel no Sul de Minas, da SEHAV e da ACIV, André Yuki, voltou a manifestar preocupação com o uso indiscriminado de atestados médicos para justificar faltas ao trabalho. O mesmo problema também ocorre em outros setores além da alimentação. Segundo Yuki, a prática afeta diretamente a produtividade das empresas e sobrecarrega as unidades de saúde, dificultando o atendimento de pessoas que realmente necessitam de cuidados médicos. Ele cita como exemplo municípios como Passos (MG), Chapecó (SC) e Cuiabá (MT), que adotaram legislações específicas para modernizar a emissão de atestados médicos. Ou mesmo a necessidade de fiscalização quanto aos profissionais da área de saúde que emitem tais atestados, o caso precisa ser fiscalizado por órgãos como CRM e Secretária Municipal de Saúde. De acordo com o dirigente, as medidas implementadas nessas cidades apresentaram resultados positivos, contribuindo para reduzir a emissão desnecessária de atestados e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde, além de trazer mais segurança e previsibilidade para a gestão das empresas.

Segurança Pública no final de ano

O 24º Batalhão de Polícia Militar passou a contar, neste período de final de ano, com o reforço de nove alunos soldados do Curso de Formação de Soldados da 6ª Região da Polícia Militar (RPM). Os novos militares irão atuar ao longo de todo o período de fim de ano, intensificando o policiamento ostensivo e fortalecendo as ações de segurança preventiva no município. O reforço será direcionado, principalmente, às áreas comerciais de Varginha, que tradicionalmente registram aumento no fluxo de pessoas devido às compras e atividades típicas desta época. A presença ampliada da Polícia Militar tem como objetivo aumentar a sensação de segurança e garantir mais tranquilidade para comerciantes, trabalhadores e consumidores. A iniciativa integra as ações estratégicas da Polícia Militar de Minas Gerais, que precisam ser integradas as ações também desenvolvidas pela Guarda Municipal neste período de final de ano. Quem sabe deste tipo de trabalho, surjam mais ações integradas entre as forças estaduais e municipais de segurança pública. Não é mistério que com o maior volume de pessoas nas ruas, maior quantidade de recursos na economia em razão do décimo terceiro, também temos mais malandros pelas ruas a fim de dar golpes e pequenos assaltos. Todo cuidado é pouco!

Planejamento para as chuvas

O Executivo municipal deu início tardio às obras de contenção da encosta do ribeirão situado na Avenida Batistinha, visto que a algumas semanas já tivemos prejuízos naquele local em razão das chuvas. A intervenção foi motivada pelos danos estruturais provocados pelas fortes chuvas recentes, que causaram estragos em diferentes pontos da cidade. Embora o ideal seria cimentar toda a calha do rio, o serviço atual é um paliativo para tentar prevenir novos prejuízos. Os serviços têm como principal objetivo restabelecer a estabilidade da encosta, comprometida pelo grande volume de água, sem falar que na via de trânsito paralela ao rio existe o trafego de grande quantidade de pessoas, carros e ônibus coletivo, o que agrava os riscos. A situação representava risco à infraestrutura da via e à segurança de motoristas e pedestres, o que exigiu a mobilização de equipes técnicas e maquinário especializado. De acordo com a prefeitura, a obra integra um conjunto de ações planejadas para minimizar os impactos das chuvas no município. Além da Avenida Batistinha, outras áreas afetadas seguem sob monitoramento e devem receber intervenções conforme o cronograma estabelecido, com foco na recuperação da mobilidade urbana e dos serviços essenciais. Vale ressaltar que também é necessária a participação da sociedade, não descartando lixo no rio e nas vias públicas, o que tem obstruído bocas de lobo e agravam os alagamentos com as fortes chuvas que caem na cidade.

Varginha terá orçamento bilionário para 2026

A Câmara de Varginha aprovou, na semana passada, o orçamento do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total de R$ 1.223.155.000,00, valor destinado a manutenção dos serviços públicos, além de investimentos em áreas essenciais para a população. Entre os principais destaques do orçamento estão os recursos destinados à Saúde e à Educação, que concentram a maior parte dos investimentos. Para a área da Saúde, estão previstos aproximadamente R$ 470 milhões, assegurando a manutenção da atenção básica, atendimentos hospitalares, procedimentos de média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Já a Educação contará com cerca de R$ 209 milhões, atendendo às exigências constitucionais e garantindo investimentos no ensino infantil, fundamental, merenda escolar e estrutura educacional. Durante a tramitação do projeto, os vereadores também contribuíram de forma direta para o orçamento ao apresentarem 356 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde, assistência social e outros setores considerados prioritários. São as chamadas emendas impositivas, quando o vereador indica recursos do orçamento municipal para obras e projetos que entende necessárias. As emendas reforçam a participação ativa do Legislativo na construção do orçamento final do Município, mesmo porque as emendas ao orçamento municipal, indicadas pelos vereadores, precisam ser obrigatoriamente executadas. A menos que sejam encontradas irregularidades nas indicações parlamentares, o que já foi identificado nos anos passados. O orçamento contempla ainda recursos para a seguridade social, previdência, urbanismo, meio ambiente, cultura, esporte, assistência social, além de outras áreas. Há também uma parte destinada a reserva de contingência, garantindo equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a situações imprevistas.

Varginha terá orçamento bilionário para 2026 – 02

É preciso dizer que o bilionário orçamento municipal para 2026 não é o suficiente para todas as necessidades do município, que sempre apresenta ao longo do ano outras demandas que implicam em gastos extras. Também é preciso dizer que os números do orçamento projetado para 2026 não são certos porque parte das receitas planejadas pode não entrar, por diversos motivos. É comum a receita ser inflada e não se realizando totalmente quando no apurado do final do ano. Cabe ao Legislativo não apenas a fiscalização da aplicação da receita municipal, mas também a fiscalização da construção e efetivo recebimento das receitas, razão pela qual o orçamento passa pela Câmara. Afinal, se as receitas forem equivocadamente infladas, isso pode dar margem para gastos excessivos e trazer prejuízos no fechamento do ano. Varginha vive um momento de abundancia fiscal e tributária, mas precisa saber planejar a atuação estatal com cuidado para que o gordo recurso que esta sendo planejado agora para 2026, possa efetivamente chegar e deixar um legado para a cidade.

Professores municipais pedem transparência no Fundeb

O Sindicato dos Profissionais do Magistério divulgou nota pública defendendo o rateio transparente dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. – Fundeb. O Sindicato disse em nota que vai procurar a Câmara de Varginha para solicitar que seja dada transparência no rateio dos recursos do Fundeb de 2025, defendendo que parte mais significativa do fundo seja rateada junto aos profissionais da Educação. O Sindicato teme que o Município reduza o valor do rateio aos servidores e repasse a maior parte dos recursos arrecadados no Fundeb em 2025 para o exercício de 2026. Não é a primeira vez que profissionais da educação municipal discordam do Governo Municipal. Os servidores brigam por melhores salários e planos de carreira e enfrentam resistência do Governo Ciacci, a exemplo de outras gestões que também negaram pedidos do setor. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica são repassados pelo Governo Federal para melhoria da Educação e fica a cargo dos municípios que precisam respeitar regras pré-estabelecidas

Varejo de Minas mantém crescimento e supera média nacional em 2025

O varejo restrito de Minas Gerais manteve trajetória positiva em outubro, com alta de 0,1% em relação ao mês anterior. O resultado confirma a recuperação observada desde setembro, quando o setor avançou 0,5%, após recuos registrados em julho e agosto. No mesmo período, o varejo nacional apresentou crescimento de 0,5%. No acumulado do ano, o comércio varejista mineiro registra elevação de 1,6%, evidenciando desempenho consistente e acima da média do país. O comércio ampliado no estado, que engloba atacado, veículos, peças e material de construção, apresentou retração de 0,3% em outubro frente a setembro, interrompendo a forte alta de 3,4% observada no mês anterior. No cenário nacional, o segmento ampliado avançou 1,1% na mesma base de comparação, refletindo diferenças no ritmo de recuperação entre as regiões. Na comparação entre outubro de 2025 e outubro de 2024, o varejo restrito em Minas Gerais registrou crescimento de 1,6%, superior ao avanço nacional de 1,1%. Ainda assim, o resultado ficou abaixo do observado no mesmo período do ano anterior, quando o estado havia crescido 3,3% sobre outubro de 2023, indicando um cenário de crescimento mais moderado, porém estável. Entre as atividades com melhor desempenho na comparação anual em Minas Gerais destacaram-se os segmentos de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com expansão de 14,0%, além de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que cresceram 8,4%. Esses setores seguem como importantes vetores de sustentação do varejo estadual.

Varejo de Minas mantém crescimento e supera média nacional em 2025 - 02

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, o varejo mineiro manteve crescimento de 1,6%, resultado superior à média nacional de 1,5%. As atividades de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos avançaram 6,2%, enquanto outros artigos de uso pessoal e doméstico cresceram 5,5%, reforçando um cenário mais otimista para o comércio no estado. Considerando o acumulado de 12 meses, de novembro de 2024 a outubro de 2025, o varejo em Minas Gerais apresentou alta de 1,7%, acompanhando a mesma taxa registrada no país. No período, os melhores desempenhos no estado foram observados nos segmentos de outros artigos de uso pessoal e doméstico, com crescimento de 5,5%, e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com avanço de 5,1%. O varejo ampliado em Minas Gerais recuou 0,3% em outubro, após a expressiva alta de setembro. Na comparação entre outubro de 2025 e outubro de 2024, o segmento apresentou crescimento de 2,3%, resultado inferior ao registrado no mesmo intervalo do ano anterior, quando a expansão havia sido de 5,2%. Os destaques positivos no estado foram os segmentos de veículos, motocicletas, partes e peças, com crescimento de 4,4%, atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, com alta de 7,2%, e material de construção, que avançou 0,2%. No cenário nacional, a média do varejo ampliado ficou negativa em 0,3% nessa mesma comparação anual. No acumulado de janeiro a outubro de 2025, o varejo ampliado mineiro apresentou estabilidade, com variação de 0,0%, interrompendo uma sequência de três meses consecutivos de resultados negativos. O segmento de material de construção foi o principal destaque positivo, com crescimento de 1,7%. Por outro lado, houve retração em veículos, motocicletas, partes e peças, com queda de 0,5%, e no atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, que recuou 7,5%. No mesmo período, a média nacional apresentou retração de 0,3%.