Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 29/10/2025

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e

articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.

Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br

Expectativa x Realidade

A Fundação Cultural e o Conselho Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), encerram no dia 31 de outubro as inscrições para projetos que poderão ser contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2026. A Lei permite que artistas, grupos e entidades culturais da cidade inscrevam propostas em diversas linguagens, como: Música, dança e teatro; Literatura e artes visuais; Audiovisual; Patrimônio histórico; Gastronomia e cultura popular, entre outras. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com atuação comprovada no município, que terão seus projetos avaliados pelo COMIC. Os projetos aprovados poderão receber até R$ 40 mil em apoio financeiro, conforme a modalidade escolhida. Além disso, os contemplados deverão oferecer contrapartida social, garantindo que as atividades artísticas cheguem a diferentes regiões da cidade e ampliem o acesso da população à cultura. Embora existam critério técnicos na seleção e contrapartida social, a realidade do setor cultural em Varginha é bem diferente da percepção de quem não vive o “mundo da cultura subsidiada pelo dinheiro público”. Afinal, a realidade registra liberação de recursos públicos sem a comprovação regular dos gastos, bem como produtores que nem prestaram contas ou tiveram contas aprovadas e, ainda assim, foram contemplados novamente com recursos públicos. E isso não fica por ai! Pois as tais contrapartidas não são percebidas pela população carente! “O artista não quer ir onde o povo está, prefere promover eventos para poucos poderosos da elite e almoços entre confrades e parlamentares”. O que mais choca neste meio é o volume de dinheiro que vai para alguns poucos, frente as enormes dificuldades dos milhares que realmente promovem a cultura. Será que isso um dia muda?...

Gestão privada

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está a um passo de ser privatizada. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a retirada da obrigatoriedade de consulta popular para a venda da estatal, outras empresas públicas como a Cemig ainda continuam com tal necessidade de consulta pública. A sessão legislativa, que teve início às 18h de quinta-feira (23), só foi encerrada por volta das 4h30 da manhã, em um processo exaustivo que reflete a polarização em torno do tema, mas o Governo Zema mostrou força e saiu vitorioso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo por 52 votos a favor e 18 contras. A decisão representa uma significativa mudança de rumo na gestão do patrimônio público estadual, transferindo a decisão final sobre o destino da empresa do eleitorado para o plenário da Assembleia. A PEC integra o pacote de medidas do Executivo mineiro para viabilizar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que busca renegociar a dívida do estado com a União. Para sua aprovação definitiva, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação em turno suplementar. Este próximo round promete manter a tensão política em alto nível, com a oposição já sinalizando que intensificará a mobilização para tentar reverter o resultado. O governo, por sua vez, demonstra confiança em consolidar a vitória, argumentando que a medida é fundamental para a saneamento das finanças estaduais e para atrair investimentos privados que possam modernizar os serviços de saneamento. A privatização da Copasa, caso confirmada, impactará diretamente a prestação de serviços essenciais de água e esgoto em Minas, gerando um debate acalorado entre a defesa da gestão privada como sinônimo de eficiência e a visão da estatal como um bem público estratégico que deve permanecer sob controle estatal.

O gordo cofre do Inprev e sua proximidade com o Executivo municipal

O INPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – alcançou um marco significativo no 3º Trimestre de 2025, ao atingir a expressiva marca de R$ 632.629.055,52 (seiscentos e trinta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) em recursos aplicados no mercado de capitais. Esse montante consolida a solidez financeira da autarquia, que recebe da Prefeitura de Varginha e servidores públicos repasses financeiros e evidencia o sucesso de sua estratégia de investimentos de longo prazo, que visa assegurar a sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Afinal, não custa lembrar, no passado a autarquia já realizou “negócios temerários como emprestar dinheiro à Prefeitura de Varginha”, sendo ainda hoje o maior credor do Executivo municipal. Como uma autarquia integrante da Administração Indireta do Município, o INPREV é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sua atuação é pautada pelas normas de contabilidade e atuária, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. A gestão responsável desses recursos é fundamental para a manutenção dos benefícios, assegurando o cumprimento das obrigações com os servidores públicos, tanto ativos quanto inativos. A missão institucional do INPREV consiste em constituir um patrimônio robusto para honrar os compromissos de aposentadorias e pensões por morte de seus segurados. Atualmente, o Instituto conta com uma base de 5.031 participantes, distribuídos entre 3.152 servidores ativos, 1.570 aposentados e 309 pensionistas. Esse dado demonstra a abrangência e a importância social do órgão, que desempenha um papel crucial na segurança e no bem-estar das famílias que compõem o funcionalismo público de Varginha. O Executivo municipal exerce forte influência sobre a entidade, mas ainda assim, pelos resultados dos últimos anos, a entidade parece caminhar com solidez e responsabilidade fiscal.

Negócio lucrativo

Os milhares de servidores públicos municipais e os milhões que recebem e movimentam mensalmente tem sido um “filão não apenas entidades previdenciárias, fundos de pensão, mas sobretudo para bancos”. Embora a Prefeitura de Varginha utilize o Banco do Brasil para movimentar suas contas e pagamentos juntos aos milhares de servidores, são cada dia maiores as Prefeituras e entidades representativas dos servidores que estão optando por “vender a folha de pagamentos ou mesmo constituir cooperativas de crédito para monetizar com as relações financeiras dos servidores”. Não sabemos quanto a Prefeitura de Varginha fatura com a venda da folha de pagamentos para o Banco do Brasil ou mesmo se o Executivo utiliza deste recurso de venda da folha. Mas a título de comparação, temos os resultados e números do Município de Contagem/MG, que conseguiu na venda da folha de pagamentos um importante e polpudo recurso salvar as contas daquele Executivo municipal. O resultado da concorrência realizada pela Prefeitura de Contagem com os bancos ainda precisa ser homologado, mas a expectativa é de que o valor acordado entre as partes seja repassado pelo banco ainda neste ano. A injeção de R$ 52 milhões, avaliam interlocutores da prefeitura, pode trazer substancial alívio ao caixa, já que o município lida com um decreto de contingenciamento de gastos de R$ 37,79 milhões no orçamento deste ano. O contrato entre Santander e Prefeitura de Contagem abrange, também, a folha de aposentados.

Economia real

Em que pese a relevância das importações e exportações, a alta carga tributária e o gasto desenfreado do governo federal, o que mais importante de modo geral para a economia nacional é o consumo interno das famílias brasileiras. E aos trancos e barrancos, parece que o braseiro está consumindo mais, embora tenhamos regiões localizadas onde a fome e a necessidade cresceram muito. No caso de Varginha que está numa região próspera e possui estrutura diferenciada, o quadro econômico é ainda melhor, mas não pode ser descuidado. Dados informados pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV, sobre a perspectiva do empresariado para as compras de fim de ano, apontam que 47% dos empresários vão reforçar as equipes para a demanda do fim de ano, impulsionada por Black Friday e Natal. 20% contratam buscando melhorar o atendimento. A duração média das contratações temporárias será de 2,5 meses. Metade dos temporários podem ser efetivados, a depender a economia nos próximos meses. A média de contratações e de 1,9 vaga por empresa, 39% das vagas oferecem até 2 salários mínimos, A jornada média de trabalho é de 7 horas por dia. Já os Cargos mais procurados são: Vendedor, caixa, promotor de vendas, repositor, estoquista, auxiliar de logística, garçonete, embalador. E uma das maiores dificuldades do setor nos últimos 5 anos é a escassez de trabalhadores qualificados. A população carente, que seria a que mais precisa de vagas de trabalho tem optado por “viver de bicos, sem carteira assinada”, a princípio para não perder os benefícios sociais, o que na verdade sobrecarrega o sistema previdenciário e social do governo, fazendo com que os benefícios sociais sejam cada dia mais achatados e perpetuados nas famílias mais carentes.

Galinha dos ovos de ouro

A divulgação pelo Estado de Minas Gerais dos números do VAF - Valor Adicionado Fiscal de 2024, indicador utilizado para calcular o repasse de receitas de ICMS e IPI aos municípios, tem trazido inquietude para muitos do mundo político local. Em comparação com 2023, Varginha apresentou um crescimento de 28%, alcançando um valor de repasse de R$ 16,185 bilhões. Isso significa que nos próximos anos a expectativa é de forte crescimento nos repasses do Estado para os cofres municipais. Aliado a isso, temos a substancial atuação do Porto Seco, que vem conseguindo sucesso na captação de empresas que estão também anunciando bons resultados, o que também adianta um prognóstico de mais impostos municipais pagos nos próximos anos. Traduzindo em miúdos, quem comandar Varginha nas próximas décadas tende a ter um caixa gordo para gastar. Será esse o motivo do distanciamento entre o prefeito e o ex-prefeito? Será que o ex-prefeito não estaria repensando a possibilidade de, ao invés de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, esperar para disputar o Executivo municipal e voltar ao comando da cidade? Será que vale mais um título de deputado ou comandar um orçamento bilionário anual? De qualquer forma, no Executivo municipal o que não falta são “cargos de confiança maravilhados com a fartura financeira vivenciada”. Parece que a temporada de “tentações entre os ordenadores de despesas municipais é cada dia mais perigosa, e talvez mais pecaminosa”. E evolução patrimonial de alguns e o tempo dirá!

Pinga Fogo

O presidente da Câmara de Varginha, Marquinho da Cooperativa, parece estar muito atarefado ou evitando entrevista da Coluna. Caminhamos para o final de outubro e nada de espaço na agenda do presidente da Câmara. Será que ele não tem tempo ou não tem trabalho a apresentar?

O secretário de Municipal de Planejamento é visto por muitos como o que “planeja muito e entrega pouco”, pelo menos no âmbito do serviço público. São vários os projetos que não caminham na pasta. Em contrapartida, a conversas de bastidores apontam que o chefe da pasta é “rápido quando quer e para quem tem afinidade”.

Em 10 meses de administração municipal não se tem nenhum projeto ou entrega originária do Governo Ciacci. Tudo que se faz ou entrega foi planejado, iniciado ou pago pela gestão passada! Quando Ciacci vai apresentar o projeto de sua gestão para Varginha?

Emprego dos sonhos

Nos corredores da ALMG é dado como certo de que a próxima vaga no Tribunal de Contas Estadual - TCE, das duas que se acham em aberto, esperando seu preenchimento pela Assembleia Legislativa, a primeira será ocupada pelo deputado Tadeu Leite, atual presidente da ALMG. Neste caso, ao governador Zema caberá unicamente assinar a nomeação, porque nada poderá mudar. Como Tadeu Leite (Tadeuzinho) ainda tem mais de um ano à frente da presidência do Legislativo, essa mudança de endereço poderá aguardar um bom tempo. Uma das pendências que ele, Tadeu Leite tem para resolver como presidente, é o encaminhamento definitivo do PROPAG, projeto pelo qual muito trabalhou em parceria com o senador Rodrigo Pacheco e obteve sua aprovação pelo presidente Lula.