Com voto de Barroso, STF forma maioria para expandir foro privilegiado; decisão impacta Bolsonaro.

Foto: Imagem Nelson Jr/STF

O STF, com maioria de seis votos, decidiu ampliar o foro privilegiado, permitindo que autoridades investigadas por crimes praticados durante o exercício do cargo ou relacionados a ele sejam julgadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos. Isso inclui deputados, senadores, ministros e outras autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, realizado de forma virtual, foi suspenso após o sexto voto, com o ministro André Mendonça pedindo mais tempo para análise. A medida é relevante para Bolsonaro, que enfrenta processos no STF, como o relacionado à falsificação de cartão de vacina.

Além disso, o caso também envolve a transferência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o STF, argumentada pelo ministro Alexandre de Moraes devido a supostas tentativas de obstrução do inquérito por parte do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do crime.

Outro aspecto discutido no STF é o caso do senador Zequinha Marinho, que busca transferir uma ação penal da primeira instância para o Supremo, alegando prerrogativa de foro devido aos cargos que ocupou. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido, argumentando que os supostos crimes ocorreram quando Marinho era deputado federal.

Fonte: O Tempo