Comissão da ALMG analisa 29 emendas ao projeto de privatização da Copasa

fonte: o tempo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa, na manhã desta segunda-feira (1º/12), as 29 emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As propostas foram elaboradas por parlamentares durante reuniões realizadas na semana passada.

A expectativa é que a maioria das emendas seja rejeitada, repetindo o procedimento adotado em comissões de mérito anteriores. Apesar disso, a oposição ao governo Romeu Zema (Novo) pretende utilizar o debate para prolongar a discussão e tentar adiar a votação em primeiro turno no plenário.

Entre os temas principais das emendas estão a proteção ambiental, a continuidade dos investimentos, garantias aos trabalhadores e a manutenção do atendimento aos consumidores da Copanor, empresa controladora da Copasa.

Após as reuniões da FFO, previstas para as 9h e 10h, o projeto poderá ser levado ao plenário para votação em primeiro turno. A base aliada ao governo Zema espera que a decisão ocorra ainda nesta terça-feira (2/12).

A privatização da Copasa faz parte do chamado "Pacote Propag", um conjunto de projetos considerados necessários pelo governo estadual para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o governo, a venda da estatal deve gerar pelo menos R$ 4 bilhões, recursos que serão destinados a custear os investimentos obrigatórios exigidos pela União. Atualmente, Minas Gerais possui uma dívida estimada de R$ 180 bilhões com a União.