Condenação de Bolsonaro sofre atraso: Fux devolve voto para revisão gramatical

Fonte: estado de minas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar uma revisão gramatical. A medida, prevista no regimento interno da Corte, suspende temporariamente a formalização da condenação e gera incertezas quanto ao cronograma do processo, que condenou Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar a favor do ex-presidente e um dos primeiros a enviar seu voto à Secretaria Judiciária do Supremo, responsável por reunir os votos e publicar o acórdão. Com a devolução solicitada, o voto de Fux passa a ser o último pendente para a conclusão do documento final.

De acordo com o regimento interno, cada ministro tem 20 dias para disponibilizar seu voto por escrito. Ultrapassado esse prazo, a Secretaria Judiciária pode incluir a transcrição do voto lido em sessão. A correção solicitada por Fux deve atrasar a elaboração e publicação do acórdão, cujo prazo oficial é de 60 dias desde a aprovação da ata da sessão, em 24 de setembro.

A pena de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses de reclusão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão, os ministros determinaram efeitos civis e administrativos, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, indenização por danos morais coletivos e possibilidade de exclusão das Forças Armadas para militares envolvidos.

Próximos passos do processo:

1. Revisão do voto: Após a correção gramatical, Fux enviará o voto à Secretaria Judiciária do STF.

2. Publicação do acórdão: Com todos os votos reunidos, o documento será redigido e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, oficializando a decisão.

3. Início do prazo para recursos: A defesa terá cinco dias para recorrer.

4. Trânsito em julgado: Após esgotados todos os recursos, o julgamento será considerado definitivo, e o ministro relator Alexandre de Moraes ordenará o cumprimento das penas.

Enquanto a publicação do acórdão não ocorre, os efeitos práticos da condenação permanecem em compasso de espera, embora a expectativa seja que o cumprimento da pena se inicie ainda este ano.