Congresso de Processo Civil discute práticas colaborativas e defesa dos honorários em MG

Divulgação OABMG

OAB-MG realiza XVI Congresso de Processo Civil com debates sobre cooperação e honorários advocatícios.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, participou, nesta quarta-feira (24), da abertura do XVI Congresso de Processo Civil, realizado no auditório da Seccional Mineira e que se estende até o dia 26. O evento é promovido pela Comissão de Processo Civil, presidida pelo advogado Carlos Henrique Soares, e está consolidado como um dos mais importantes do calendário da OAB-MG.

Na palestra inaugural, intitulada 10 anos do Código de Processo Civil, Chalfun destacou a importância da cooperação processual prevista no artigo 6º do CPC. Segundo ele, a colaboração entre advogados, partes, juízes e, quando necessário, o Ministério Público, ainda carece de aplicação prática em negócios jurídicos processuais, que buscam flexibilizar procedimentos e promover diálogo construtivo entre as partes com homologação do magistrado. “A prática da advocacia seria facilitada se houvesse uma maior aplicação e efetividade da cooperação processual. Acredito no Direito construído e protagonizado pela advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB-MG também abordou a valorização da advocacia e a questão dos honorários. “Nos últimos dez anos, uma das maiores discussões foi sobre os honorários advocatícios. Nós advogados e advogadas temos que lutar pela nossa valorização, pelo justo e legítimo recebimento dos nossos honorários, que vem do nosso trabalho. Hoje, o advogado e advogada de Minas Gerais tem uma Procuradoria de Defesa dos Honorários para atuar nos casos em que o juiz não observe o artigo 85 do Código de Processo Civil”, disse.

Carlos Henrique Soares ressaltou que o congresso discutirá temas como a reforma do Código Civil e suas implicações no processo civil, o processo estrutural, voltado à resolução de questões coletivas, ambientais e sociais, e as questões digitais relacionadas ao processo eletrônico e provas digitais.

Fonte: OABMG