Congresso deve votar LDO de 2026 esta semana após meses de impasse fiscal

fonte: o tempo

BRASÍLIA — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (2/12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encerrando meses de impasse entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O atraso decorre de divergências sobre a meta de superávit do próximo ano, após a rejeição de propostas que aumentariam impostos e ampliariam o caixa da União em R$ 30 bilhões.

Se aprovada pelo colegiado, a LDO seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional na quarta-feira (3/12). O texto define as prioridades e metas do governo para 2026 e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá o Orçamento-Geral da União.

O calendário do Congresso, definido pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prevê ainda uma sessão conjunta em 17 de dezembro para a análise da LOA. A agenda foi ajustada com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), se reúne nesta segunda-feira (1/12) com consultores de orçamento da Câmara para ajustes finais. A votação ocorre em meio a crescente tensão entre Executivo e Legislativo, após meses de atraso e negociações fiscais.

O reajuste do salário mínimo para 2026 deve ser menor do que o inicialmente projetado pelo governo. A equipe econômica reduziu o valor de R$ 1.631 para R$ 1.627, considerando que a inflação deste ano deve ser inferior à estimativa anterior. O piso salarial influencia diretamente benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e programas assistenciais, afetando o equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto de impasse é a execução das emendas parlamentares. O relator Gervásio Maia defende que o governo siga um cronograma obrigatório de repasses já no primeiro semestre de 2026, garantindo maior previsibilidade aos parlamentares e às regiões beneficiadas.