Construtora é condenada após entregar lote diferente do vendido a casal no Sul de Minas
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Justiça de Minas Gerais reconheceu erro na negociação e determinou indenização por danos morais aos compradores.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, e condenou uma construtora a indenizar um casal que foi induzido a erro na compra de um terreno. Os consumidores acreditavam estar adquirindo um lote específico, mas acabaram recebendo um imóvel diferente daquele apresentado no momento da venda.
De acordo com a decisão, a empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada um dos compradores, totalizando R$ 10 mil. O Tribunal também manteve a determinação de devolução integral dos valores pagos pelo casal, além da aplicação de multa contratual de R$ 15 mil, equivalente a 10% do valor do contrato.
O casal, residente em Guaxupé, procurou a Justiça alegando ter sido enganado pela construtora. Na ação, os autores pediram a anulação do contrato de compra e venda, a restituição do dinheiro já transferido, a aplicação de multa prevista em contrato e o pagamento de indenização por danos morais.
A empresa, por sua vez, solicitou a extinção do processo sem resolução do mérito, argumentando que a Justiça estadual não teria competência para julgar o caso. Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade da construtora e determinou a devolução dos valores pagos e a aplicação de multa, mas negou o pedido de indenização por danos morais. Diante da decisão, o casal recorreu ao Tribunal.
Ao analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, entendeu que a conduta da empresa ultrapassou o limite de um simples aborrecimento, atingindo a dignidade dos consumidores.
Segundo a magistrada, o episódio comprometeu um importante projeto de vida do casal. “A frustração do legítimo propósito de adquirir o lote sonhado e planejar a construção da residência própria constitui abalo que transcende o mero dissabor cotidiano. A confiança quebrada, o sentimento de engano e a perda do entusiasmo por um projeto de vida configuram lesão moral indenizável”, destacou.
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