Conta de luz mais barata? Entenda o que pode mudar com as novas regras do setor elétrico

fonte: itatiaia

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico, com foco na redução de custos para os consumidores. O eixo central do texto é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como a tarifa social, o Luz para Todos e incentivos a energias renováveis. A CDE é paga por todos os consumidores, principalmente residenciais e pequenos comércios, e está embutida na conta de luz.

Após aprovação na Comissão Mista, a MP segue agora para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. Para não perder validade, o texto precisa ser votado até 7 de novembro nas duas Casas.

Impacto na conta de luz

A MP estabelece um teto para os gastos da CDE, previsto em cerca de R$ 50 bilhões para 2025. Porém, metade desse valor, aproximadamente R$ 25,96 bilhões, ficará fora do limite, incluindo recursos para irrigação rural.

Além disso, o texto cria mecanismos adicionais para reduzir encargos pagos pelos consumidores:

• 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE pelos próximos sete anos, garantindo aporte superior a R$ 15 bilhões para compensar subsídios;

• Sistemas de armazenamento de energia (BESS) terão isenções fiscais de IPI, PIS/Cofins e importação, incentivando novas tecnologias e redução de desperdício de energia.

Abertura gradual do mercado de energia

Outra novidade é a liberalização do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores — residenciais, comerciais e industriais — possam escolher de quem comprar eletricidade. Atualmente, essa opção está restrita a grandes empresas. O processo será gradual, com previsão de conclusão entre 2028 e 2029, após regulamentação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que a concorrência contribua para reduzir o preço da energia no longo prazo.

Ajustes no texto original

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou por mudanças importantes antes da aprovação na comissão mista. A contratação compulsória de térmicas a gás foi retirada, enquanto ajustes sobre índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) foram incluídos.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ressaltou que o texto final equilibrou interesses diversos, mantendo o foco no consumidor e na modernização do setor:

“O teto para a CDE é uma grande conquista para o setor e para o preço final pago pela população”, afirmou.